morhan

A Coordenação do Morhan – Núcleo Mirueira – PE, obedecendo as Normas do Estatuto previstas no seu Título IV, Capitulo II, Artigo 36, está convocando todos os seus membros com direito a voto, para participarem da Assembleia Geral Eletiva dos Órgãos Deliberativos para o biênio 2019/2021, que será realizada no dia 16 de outubro de 2019, na Sede da Aespan – Av. João Paulo II – Paulista – Mirueira – PE, em 1ª convocação às 9 horas, e em 2ª convocação às 9h30 horas. n   n Ressaltamos, que as composições das chapas concorrentes ao pleito deverão ser entregues no prazo de 72 horas de antecedência da eleição no mesmo endereço. n   n Contatos: (81) 98693-0105 n   n Mirueira – PE, 16 de Setembro de 2019. n   n Chapa 1: n   n Eliene Alves da Silva Azevedo: Coordenadora  n Roberto Luiz da Silva : Vice Coordenador  n Emanuelle Souza de Santana: 1ª Secretaria Geral  n Irene Lopes de Albuquerque: 2ª Secretaria Geral  n Mirian Ferreira da Silva: 1ª Tesoureira  n Juarez dos Anjos da Paz: 2º Tesoureiro  n Gilvan dos Anjos da Paz: 1º Secretario de Comunicação  n Juarez José da Silva: 2º Secretario de Comunicação

A Coordenação do Pré-núcleo Jaboatão convoca seus voluntários em pleno gozo de seus direitos, assegurados no Estatuto, e devidamente cadastrados na REMOB, para a eleição da nova coordenação, a realizar-se dia 17/10 às 9h30 da manhã! n no Centro de Formação Profissional e Cidadania Pe. Humberto Plummen,  n Rua Frei Gaspar da Madre de Deus, 379 UR-06 Zumbi do Pacheco, Jaboatão dos Guararapes. n   n Coordenador  n Henrique Joaquim da Silva  n Vice-coordenador Gildo Bernardo da Silva  n Secretária  n Betania da Silva Morais n Vice-secretária Wildajane Leovigilda da Silva  n Primeira secretária de Comunicação  n Kássia Pollyane Gomes Medeiros  n Segunda secretária de comunicação  n Maria José Mendes Nogueira  n Primeira Tesoureira Maurineia  n Segunda Tesoureira Tereza Cristina Ferreira da Rocha  n   n Composição do Conselheiro fiscal: n   n Wildna Silva do Nascimento n   n Fabiana Moraes de Oliveira  n   n Assina:  Henrique Joaquim da Silva, coordenador do pré-núcleo Jaboatão

Deliberação de coordenação 002/2019 n   n n A Coordenação Nacional do MORHAN vem, através deste, de acordo com as recomendações da sua Comissão de Direitos Humanos e Segurança Institucional, decidir que tomará medidas judiciais, inclusive queixa crime, perante crimes contra a honra a favor seus membros e voluntários a nível nacional, tais como:  n   n – Calúnia (O crime de calúnia está previsto no artigo 138 do Código Penal, e consiste em atribuir falsamente a alguém a autoria de um crime. A pena é detenção de seis meses a dois anos e multa);  n n – Difamação (Prevista no artigo 139 do Código Penal, a difamação consiste em imputar a alguém um fato ofensivo a sua reputação, embora o fato não constitua crime, neste caso, ainda que o fato narrado seja verídico, divulgá-lo constitui crime. A pena para este crime é detenção de três meses a um ano e multa); n n – Injúria (O crime de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal, ocorre quando uma pessoa dirige a outra algo desonroso e que ofende a sua dignidade. A pena para este crime é detenção de um a seis meses ou multa).  n   n O ofensor, além de ser processado na esfera penal, poderá ser processado também na esfera civil, portanto, será ajuizada uma ação de indenização por danos morais contra o agressor, que deverá pagar a indenização de acordo com aquele mal que ele causou a vítima. n   n A medida é necessária diante do cenário em que estão circulando várias notícias e documentos descontextualizados e manipulados, usados para criar “Fake News – Notícias Falsas”, culminando nos crimes supracitados. Sem provas e divulgadas na internet, tais atos são utilizados para criar insegurança, constrangimento e principalmente violação à honra dos envolvidos. n   n Vale ressaltar que os ofensores serão punidos e, além disso, pessoas que veiculam e compartilham das falsas notícias sem a devida verificação de sua autenticidade são consideradas coniventes e, consequentemente, também estão passíveis de punição.  n   n Portanto, processos por danos morais aos ofensores já estão sendo ajuizados e Comissão de Direitos Humanos e Segurança institucional, em todo o Brasil, a partir dessa deliberação, poderá agir de forma dura e imediata. n   n A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Institucional do MORHAN NACIONAL exercerá também o papel de proteção de Direitos Humanos e contra a violência e atuará fortemente nos casos de ameaças e ofensas aos voluntários que estejam no cumprimento de suas atividades pelo Movimento.  n   n Cabe esclarecer, por fim, que infelizmente este não é um cenário exclusivo do nosso movimento em defesa dos direitos das pessoas atingidas pela hanseníase: em diversas esferas, ativistas e movimentos sociais têm sido vítimas de articulações caluniosas no Brasil. A decisão da coordenação do MORHAN, embasada pela orientação da comissão já citada, tem o objetivo de dar um basta neste desonesto artifício e de reforçar nosso compromisso com a verdade, com a idoneidade e com a segurança de todos os nossos voluntários e vountárias.

No primeiro dia do 20º Internacional da Hanseníase, dia 11 de setembro nas Filipinas, o Morhan apresentou ao mundo a sua agenda em defesa dos Direitos Humanos das pessoas atingidas pela doença. n   n Faustino Pinto, da coordenação nacional do Morhan, fez um balanço das lutas e conquistas do movimento desde a sua fundação, em 1981, e comentou os principais eixos de mobilização que pautam a luta atual. Confira o vídeo do discurso no canal do Morhan: https://youtu.be/IlbS7rwpkz8 n Abaixo, a tradução para o português: n n n Senhoras e senhores, n Boa tarde! n   n Meu nome é Faustino Pinto. Nasci e ainda moro em uma cidade brasileira chamada Juazeiro do Norte, no estado do Ceará. Sou um dos coordenadores nacionais do MORHAN, o Movimento Brasileiro pela Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase, e gostaria de relatar brevemente um pouco da história do MORHAN em questões de direitos humanos. n   n Para começar, gostaria de deixar uma homenagem póstuma ao nosso diretor, Sr. Cristiano Torres, que em uma de suas últimas representações do MORHAN em favor da visibilidade de nossa causa, possivelmente foi a primeira pessoa atingida a participar da cerimônia da tocha olímpica. n Desde a fundação da MORHAN em 1981, o movimento tem em seu estatuto as diretrizes dos direitos humanos. Entre os vários objetivos estão questões como o direito a uma assistência médica digna e integral, trabalho, segurança, moradia e preservação da identidade e da memória material e intangível. n Ao proteger os direitos das pessoas afetadas pela hanseníase, agimos preferencialmente em conjunto com os governos, mas também agimos em paralelo e até contra, se for necessário. n Nós acionamos poderes executivos, legislativos e jurídicos para garantir os direitos individuais e coletivos das pessoas afetadas pela doença. Eu gostaria de relatar alguns marcos dessa luta: n Em 1990, conseguimos acabar com a última lei discriminatória sobre a hanseníase no Brasil, que indicava a esterilização do título de eleitor daqueles que tinham a doença. n   n Em 1995, obtivemos a aprovação da lei federal que proíbe o uso do termo “lepra” em toda a documentação oficial do governo e em todos os níveis da Federação, substituindo todos os termos derivados para hanseníase. n   n Para acabar com o preconceito, é necessário disseminar informações objetivas e corretas para que as pessoas entendam a doença e se liberem do medo. Durante o I Encontro Latino-americano e Caribenho de Entidades de Pessoas Afetadas pela Hanseníase, realizamos um debate sobre o termo “lepra” e “leproso/a” que causam tantos danos. Destacamos como o Brasil avançou contra o preconceito e a discriminação através da mudança de terminologia, usando o nome científico hanseníase (doença de hansen), tirando a doença do espectro da “lepra” – deixando-a para Lázaro, para a Bíblia… É importante que a ONU e a OMS adotem essa mudança, mudando sua postura em relação à hanseníase para inspirar o mundo a mudar também. n   n Em 2004, realizamos o primeiro encontro de pessoas que viviam em ex-colônias, o que resultou em 126 deliberações e metas para o Movimento. Entre elas: n   n Luta por uma saúde adequada –  Quando cheguei ao serviço de saúde com deficiências físicas multibacilares, tinha várias incertezas e medos da doença. Mas, quando recebi o diagnóstico, confesso que fiquei feliz, pois finalmente sabia o que tinha. O que eu não sabia era que a doença traria consigo preconceito e discriminação: alguns membros da minha família tinham medo de adoecer e, por isso, não visitavam a casa dos meus pais, enquanto eu não sabia, como ainda não sei, quem me transmitiu a doença. n A luta por uma saúde adequada diz respeito ao direito de ter um diagnóstico oportuno, informações adequadas para mim e para uma sociedade que não me discrimine e também o direito à reabilitação, que é um direito humano que deve ser respeitado. n   n Preservação da memória material e imaterial, para que a sociedade se lembre dos erros cometidos e nunca mais aconteça. Edifícios, objetos, cemitério, memoriais, esporte, cultura… n   n Moradia – Administramos em cinco ex-colônias, que o governo possuía, as propriedades para garantir o direito à moradia às pessoas afetadas, parentes e sua rede social. Agora, mais quatro ex-colônias estão em processo de regularização. n   n Preservação do meio ambiente nas ex-colônias. n   n Trabalho, transporte, segurança foram alguns dos outros direitos que também foram discutidos. n   n Em 2005, foi realizado o primeiro Seminário Internacional sobre Hanseníase e Direitos Humanos, uma homenagem especial e afetuosa em memória do professor Yokota, do Japão, que ajudou muito nesse evento e foi uma pessoa importante em toda essa luta. n O relatório foi entregue ao Sr. Luiz Inácio LULA, então presidente brasileiro, que determinou a construção de um grupo de trabalho coordenado pela presidência e formado por sete ministérios de diferentes áreas. n Em 2007, o presidente LULA determinou a lei de reparação para pessoas que viveram em colônias, acumulando benefícios sociais. Quase 10.000 pessoas foram beneficiadas. Brasil e Japão se tornaram os únicos países do mundo com uma lei de reparação. n Esta lei abriu caminho para a indenização das vítimas de drogas da talidomida, outra iniciativa importante da MORHAN. n   n Em 2010, iniciamos a luta pela reparação dos filhos e filhas que foram retirados dos pais. Estimamos que 15.000 pessoas vítimas deste crime estejam vivas no Brasil. n Para esta estratégia, tentamos uma lei federal, que neste momento está parada no Congresso Nacional Brasileiro, e estamos formando uma frente parlamentar para enfrentar essa situação. n No campo judicial, há uma ação civil pública do MORHAN, que está no segundo nível de três etapas. E o movimento denunciou à Corte Interamericana de Direitos Humanos o atraso da decisão do governo brasileiro. n A mais recente estratégia acionada sobre esse tema é a busca por leis de reparação dos filhos separados no subnível federativo (ESTADOS). Obtivemos uma aprovação recente no estado de Minas Gerais e, neste momento, estamos lançando a lei

O terceiro dia do Fórum Global de Entidades de Pessoas Atingidas pela Hanseníase 2019 (9 de setembro), nas Filipinas, não terminou quando a agenda oficial foi finalizada. Após o jantar, as Mulheres do Morhan prepararam um momento especial, em que mulheres brasileiras atingidas pela hanseníase falaram diretamente a mulheres atingidas pela hanseníase de todo o mundo sobre seus desafios e sua vontade de transformação social.  n   n Francilene Mesquita leu uma carta de convite e incentivo à organização coletiva, acompanhada de Paula Brandão e com tradução simultânea de Glaucia Maricato. Ao final, cada uma das mulheres presentes se apresentou. Emocionada, a nigeriana Lilibeth foi acolhida pela relatora especial da ONU, Alice Cruz (Special Rapporteur on the Rights of Persons affected by Hansen’s Disease). n Lilibeth ganhou uma camiseta do Morhan Mulheres, assim como a filipina Jennifer e a indiana Rachna. n   n Confira o registro deste momentoem vídeo no canal do Morhan: https://youtu.be/zPheC54eHFI  n   n E, abaixo, a íntegra da carta lida – das mulheres atingidas pela hanseníase do Brasil para o mundo ???? Vamos juntas? n   n Mulheres em Ação n Meninas, adolescentes, jovens, adultas, namoradas, esposas, solteiras, trabalhadoras, donas de casa, mães, não mães, mulheres… n   n Nós, mulheres, costumamos ser ensinadas desde crianças que precisamos nos preocupar muito com os outros. n   n Seja com a opinião dos outros, sobretudo com a opinião dos outros sobre nós, o que leva muitas vezes as mulheres a serem associadas à vaidade e à preocupação com a aparência. n   n Seja com os problemas dos outros, o que nos leva a assumir a responsabilidade do cuidado com tudo e todos. n   n Muitas vezes, precisamos tomar conta de nossos filhos, temos que manter a casa em ordem, as contas pagas e a chama que ilumina a nossa casa sempre brilhante. Mas, no fim, descobrimos que essa chama somos nós mesmas. n   n Descobrimos que sozinhas somos luz, mas unidas podemos ser como o sol, que ilumina e aquece todos ao seu redor ou mesmo como uma estrela, que nunca perde o seu brilho. n   n Quando acometidas pela hanseníase, choramos, nos despedaçamos, mas tratamos e nos curamos. Então, descobrimos que juntas podemos mudar o mundo, transformando vidas, sendo protagonistas das nossas próprias histórias. n   n Este é um convite para que deixemos de lado as pressões para que sejamos vaidosas para agradar aos outros e para que sejamos as cuidadoras de tudo e de todos, menos de nós mesmas. É um convite para buscarmos aquilo que nos agrada acima de tudo, para nos importar com o que pensamos nós mesmas, para colocar os nossos problemas – e as soluções para eles – também no centro das nossas vidas. E um convite para que façamos isso juntas, coletivamente. n   n Vamos juntas transformar o medo e a discriminação em conhecimento, somos mulheres acometidas pela hanseníase e contagiadas pelo amor à causa, pelo amor próprio e pelo próximo, pelo amor à vida. n   n Me chamo Francilene, mulher acometida pela hanseníase.E você, como se chama?Vamos juntas! n   n Autora: Francilene Carvalho Mesquita (coordenadora Estadual Morhan Piauí e ex-paciente de hanseníase) n Com a contribuição de Patrícia Gonçalves (Morhan – Vitória da Conquista) e Nanda Duarte (Morhan – Comunicação)

A Coordenação Nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN) e a coordenação provisória do pré-núcleo do MORHAN de Pauini/AM, amparadas nas atribuições que confere o estatuto, convoca seus voluntários em pleno gozo de seus direitos, assegurados no Estatuto, e devidamente cadastrados na REMOB, para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no CRAS Pauini, Rua Trinta e um de Março 493, Município de Pauini Amazonas, no dia 01 de Outubro de 2019, às 9 horas em primeira convocação, e às 9h30 em segunda convocação; para deliberar sobre a seguinte pauta: 1) análise das atividades do Morhan-Pauini desde sua criação em Agosto de 2017; 2) eleição e posse da Coordenação do Núcleo Local Morhan- n Pauini e do Conselho Fiscal, com a composição descrita em anexo; e 3) deliberação das ações do Morhan-Pauini nos próximos 3 anos; 4) Fundação do Núcleo Morhan-Pauini – AM. n   n Anexo – composição da chapa para coordenação n   n COORDENADOR: Ademar Pereira da Silva n VICE-COORDENADOR: Luziete Rodrigues dos Santos n SECRETARIA GERAL: Geangela Rodrigues Soares  n SEGUNDA SECRETARIA GERAL: Cleide Ferreira da Silva n SECRETARIO DE FINANÇAS: Antonio Araujo da Silva n SEGUNDO SECRETÁRIO DE FINANÇAS: Maria de Jesus Ferreira Brito n SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: Claudio Vermes Fontes Almeida do Vale n SEGUNDO SECRETRÁRIO DE COMUNICAÇÃO: Deusenir Gomes Lopes  n   n COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL: n Manoel Cabral de Lima n Francisco Lopes de Souza n Moacir Rael de Avelino n   n   n 09 de setembro de 2019, n Ademar Pereira da Silva n Coordenador Provisório do Núcleo Morhan Pauini – AM