A Rede de Acesso à Justiça e Direitos Humanos do Movimento de Reintegração das Pessoas atingidas pela Hanseníase (Morhan) protocolou na quarta-feira (26/05) uma notificação extrajudicial endereçada ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ao presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, e ao relator da CPI, Renan Calheiros, em razão do depoimento prestado no dia 25 de maio pela secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. Conhecida popularmente pelo apelido “Capitã Cloroquina”, devido à sua defesa pública do uso do medicamento cuja ineficiência para o tratamento de Covid-19 é comprovada cientificamente, a médica também fez declarações falsas sobre a condução dos protocolos para tratamento da hanseníase no país.
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A notificação do movimento se refere à fala da médica sobre a recomendação da OMS para tratamento da hanseníase no Brasil. Mayra Pinheiro disse que: “(…) embora o Brasil seja signatário desta entidade [OMS], o Ministério da Saúde, de todos os países do mundo, é um órgão independente, tem sua autonomia para tomada de decisão de acordo com as situações locais, para o senhor ter uma ideia, a hanseníase é uma doença tem um protocolo próprio para tratar os pacientes com hanseníase no Brasil, assim para várias outras doenças”
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O Morhan esclarece que isto não é verdade. O Brasil segue estritamente o que é recomendado pela Organização Mundial da Saúde para o tratamento da hanseníase, de acordo com legislações e estudos, onde são usadas, inclusive, as Diretrizes para Vigilância, Atenção e Controle da Hanseníase que definem ações de controle da doença.
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Vale destacar que, no ano passado, diante das denúncias sobre o desabastecimento dos medicamentos para tratamento da hanseníase no país, que atingiram milhares de pacientes, o Morhan e a Sociedade Brasileira de Hanseníase protocolaram uma representação ao Ministério Público Federal, solicitando a criação de um inquérito civil para garantir a regularização do abastecimento da poliquimioterapia utilizada no tratamento e responsabilizar o poder público por prejuízos causados à saúde e vida dos usuários do SUS.