Movimento que se dedica a garantia dos direitos das pessoas atingidas pela hanseníase recebe homenagem da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro
Envolvido na promoção da saúde e da cidadania de pacientes com hanseníase e seus familiares há mais de três décadas, o trabalho desenvolvido pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) ganhará mais um reconhecimento. Na próxima quarta-feira, 03 de abril, seu coordenador nacional, Artur Custódio, receberá a medalha Pedro Ernesto, principal honraria do município do Rio de Janeiro a quem mais se destaca na sociedade brasileira em suas respectivas áreas. A homenagem foi sugerida pelo vereador Tio Carlos. O evento acontece às 9h, na Câmara dos Vereadores.
“Trabalhamos para esclarecer a população sobre como prevenir, diagnosticar e tratar a doença. Mas também atuamos para eliminar o preconceito que ainda persiste contra os pacientes. A hanseníase tem cura e o tratamento está disponível gratuitamente no SUS”, aposta o coordenador nacional do Morhan. “A medalha reconhece a contribuição do Morhan e o papel dos movimentos sociais para a geração de políticas públicas em prol da melhoria da qualidade de vida da população”, avalia Artur Custódio.
Mobilização para garantia da cidadania
Garantir os direitos e reparar os danos causados às famílias que sofreram alienação parental durante o isolamento compulsório, política vigente no país até a década de 1980. Esta é uma das frentes de atuação do Morhan, que atua na mobilização para a aprovação, pela presidente Dilma Rousseff, de legislação que garanta a indenização dos filhos separados de seus pais, conforme recomendação da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.
No Brasil, a lei federal 11.520, de 18 de setembro de 2007, dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas ao isolamento compulsório. A indenização prevista pela lei corresponde à pensão vitalícia de R$ 750, garantia de fornecimento de próteses e realização de intervenções cirúrgicas e assistência à saúde por meio do SUS. “Porém, o benefício não se estende aos filhos das pessoas submetidas ao isolamento compulsório. Por isso, desde 2010, o Conselho Nacional de Saúde recomenda a aprovação de uma medida provisória que estenda as ações de reparação e indenização aos filhos separados dos pais durante a fase do isolamento compulsório de pacientes com hanseníase”, informa o coordenador nacional do Morhan.
Para reverter este quadro, o movimento social, apoiado por artistas como Ney Matogrosso, Elke Maravilha e instâncias como a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, vem promovendo audiências públicas em todos os Estados brasileiros, com o objetivo de fortalecer o debate sobre o tema e a reivindicação da medida provisória.
SERVIÇO:
Medalha Pedro Ernesto a Artur Custódio, coordenador nacional do Morhan
Dia 03 de abril, 9h
Câmara dos Vereadores – Palácio Pedro Ernesto
Cinelândia
Rio de Janeiro
CONTATO
Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN
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