Foi realizada em Brasília no dia 06 de agosto de 2014, durante a realização da reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde,duas reuniões de fundamental importância no âmbito do Controle Social.
Trata-se das audiências com os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Sanado, quando Senador Renam Calheiros acompanhado dos Senadores Humberto Costa,Vanessa Graziotim e o Deputado Federal Darciso Perondi receberam os Conselheiros Nacionais de Saúe para discussão da pauta propositiva do Controle Social.
Foi apresentado a necessidade urgente de que o Congresso vote a proposta de lei de iniciativa popular,conhecida como SAÚDE + 10, Que visa atenuar o desfinanciamento da saúde, com aplicação de no mínimo 10{561d16db4d1269706aaa7311342f82bba6767ad15e0de3ea173674705fbd58d6} dos recursos do Produto Interno Bruto auferido no Brasil, com ações e serviços de Saúde.
Sugerido ainda a reforma polítiica,tributária,fiscal, ajustes na Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovação da Lei de responsabilidade Sanitária entre outras pautas urgentes e inadiáveis para a ascenção da democracia com participação.
No fim da tarde foi realizada audiência com o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, acompanhado dos deputados Darciso Perondi,Jô Morais e Lincoln Portela, na mesma linha debatida no Senado.
Outro ponto discutido foge do decreto que definiu o Marco Regulatório da Participação Social, já registrado em matéria aqui no nosso site do Morhan.
Sobre esse decreto, em que pese o valor da iniciativa, os representantes do Congresso anunciaram posição de que o decreto deveria ser apresentado de outra dorma, sendo elas Medida Provisória ou Projeto de lei para assegurar maior capilaridade ao tema da Participação Social.
Nessas audiências registramos que fez um ano que foi entregue ao próprio presidente da Câmara, as mais de 2.300.000 assinaturas populares que reivindicam votação do Projeto Saúde + 10 e esse projeto de iniciativa popular não foi votado, apsesar até de ter conseguido mais assinaturas que a lei da ficha limpa.
O Presidente da Câmara se co mprometeu ainda que nesses ultimos cinco meses desta legislatura, irá pautar todos os projetos de interesse da sociedade incluindo o do financiamento da saúde.
O Morhan esteve representado pelo nosso dirigente e conselheiro nacional de saúde Eni Carajá Filho.