Nota de solidariedade ao ex-presidente Lula
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O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) vem a público manifestar sua solidariedade ao ex-presidente Lula e sua preocupação com os ataques que os princípios democráticos e de justiça social vêm sofrendo no Brasil.
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Lula foi o presidente que mais fez pela causa da dignidade das pessoas atingidas pela hanseníase. Não só recebeu integrantes do Morhan, pessoas acometidas pela doença e moradores de colônias, como esteve pessoalmente em diversas colônias e conheceu de perto as mazelas provocadas por décadas da política de segregação social das pessoas com hanseníase. O resultado da sensibilidade de seu governo para com a causa foi a promulgação da Lei 11.520, de 18 de setembro de 2007, a partir de uma Medida Provisória da presidência. Esta lei estabeleceu o início do processo de reparação de direitos a partir da garantia de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios
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Em relação à condenação, em primeira instância, divulgada nesta quarta-feira (12 de julho), do ex-presidente, gostaríamos de poder afirmar o respeito aos trâmites e decisões do Judiciário e acreditar que as instituições democráticas estão em pleno e autônomo funcionamento no país. Mas um processo marcado pela intensa midiatização, pela dificuldade da acusação em consolidar provas e pelo claro viés político do próprio julgador exige que nos mantenhamos críticos. Como todos os cidadãos e todas as cidadãs deste país, Lula deve sim ser julgado por qualquer indício de crime que possa ter cometido. E assim como todos os cidadãos e todas as cidadãs, ele tem direito a um julgamento imparcial, livre de motivações políticas e que sustente provas para sua condenação. Do contrário, e é o que estamos testemunhando, trata-se de uma afronta ao Estado democrático de Direito.
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Na semana em que o Senado aprova uma reforma que ataca direitos trabalhistas historicamente conquistados e que o Judiciário condena o ex-presidente que mais se preocupou com justiça social no Brasil, é dever de todos e todas que atuam em defesa da democracia e dos direitos humanos se manifestar para que estes princípios não sejam derrotados. Uma luta com a qual o Morhan está absolutamente comprometido.
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Rio de Janeiro, 13 de julho de 2017.
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Coordenação Nacional do Morhan
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Foto: encontro de integrantes do Morhan com o ex-presidente em 2015 (Créditos: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)