Quem Somos

Quem somos

 

 

O Morhan -

Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase, foi fundado em 1981 na antiga colônia de Bauru, em São Paulo, por pacientes, ex-pacientes, familiares, profissionais de saúde e simpatizantes, e tem em Francisco Augusto Vieira Nunes, o Bacurau, um dos seus fundadores históricos.

A fundação se deu no contexto da ditadura militar, quando movimentos sociais lutavam por direitos sociais e pela democracia.

Então o Morhan já nasce imbuído desta luta, com o objetivo de uma ampla transformação social. A militância do movimento nasceu bastante vinculada ao território das colônias, que ainda estavam ativas naquele momento – o fim do isolamento compulsório era portanto uma urgência do contexto da criação do Morhan. A executiva nacional foi formalmente registrada em São Bernardo dos Campos, no dia 6 de junho de 1981.

Seguimos, mais de 40 anos depois, firmes na luta pela garantia e respeito aos direitos humanos das pessoas atingidas pela hanseníase e seus familiares, e temos no voluntariado nossa maior força, com mais de 2 mil voluntários no país.
Além do enfrentamento do estigma e da desigualdade social, há também a necessidade de ser construída uma autonomia nacional na produção dos medicamentos que compõem o tratamento das pessoas diagnosticadas com hanseníase, de reparação aos filhos e filhas separados pela política de isolamento, que também tiveram seus direitos humanos violados e de preservação e tombamento histórico dos territórios das antigas colônias e educandários, que são locais de memória sensível e fazem parte da história das milhares de pessoas segregadas. Compomos partes de importantes esferas do controle social, como o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos e muitos outros, no âmbito nacional, nos estados e também nos municípios. Ou seja: estamos acompanhando, fiscalizando e contribuindo na construção de políticas públicas. Através da Rede de Acesso à Justiça e Direitos Humanos, mais de 20 advogados e advogadas voluntários/as do Morhan atuam na esfera jurídica e junto a organismos internacionais na proteção aos direitos das pessoas atingidas pela hanseníase.
Exemplo recente dessa atuação é que ganhamos, através da Rede, uma ação civil pública que impede o governo federal de negar o auxílio emergencial às pessoas atingidas pela hanseníase amparadas pela lei 11.520. Outro exemplo é o acionamento do Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, durante a pandemia para instauração de inquérito para investigar o desabastecimento de medicamentos para tratamento da hanseníase que afetou o Brasil durante meses. Um braço muito importante da atuação do Morhan são os núcleos locais. Voluntários atuam junto aos serviços de saúde (acompanhando pacientes, fiscalizando, capacitando profissionais de saúde), junto às comunidades (promovendo educação em saúde e direitos humanos), fazendo mutirões de busca ativa de casos novos de hanseníase, entre muitas outras ações. Agora no período da pandemia, os núcleos passaram a realizar também ações de caráter assistencial, como distribuição de máscaras, produtos de limpeza e de cestas básicas para famílias de pessoas atingidas pela hanseníase em situação de vulnerabilidade. O Morhan é um movimento social que atua de forma transdisciplinar e em muitas frentes.

Avanços legislativos na luta

Existem hoje cinco leis federais que são consequências da luta do Morhan:

20 Dez 1982Lei Nº 7.070
29 Mar 1995Lei Nº 9.010
18 Set 2007Lei Nº 11.520
18 Dez 2009Lei Nº 12.135/2009

Lei Nº14.736

Vitória Legislativa Garante Direitos Ampliados para Filhos Afetados pelo Isolamento da Hanseníase

Em 24 de novembro de 2023, o presidente Lula sancionou a Lei Nº 14.736, que promove alterações na Lei nº 11.520, datada de 18 de setembro de 2007. Essa recente legislação representa uma vitória significativa, estendendo os benefícios previstos na Lei 11.520/007 aos filhos e filhas que foram separados devido ao isolamento compulsório causado pela hanseníase.