MORHAN apóia Senador Tião Viana na defesa do seu Projeto de Lei em Betim (MG)
O Senador Tião Viana (PT – AC) estará presente no Sanatório Santa Izabel em Betim (MG) para defender o Projeto de Lei 206/2006 que “dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios”. A visita acontece no dia 1º de março. Em sua visita ao Estado, está previsto o acompanhamento de diversos parlamentares, o prefeito de Betim Carlaile de Jesus Pedrosa, o presidente da FHEMIG, a deputada federal Maria do Carmo Lara e o Coordenador Nacional do MORHAN Artur Custódio. O Cine Teatro Glória realiza uma exposição sobre o sentido social que este projeto trará às pessoas atingidas pela hanseníase. O Senador inspirou a elaboração deste projeto depois que o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN) realizou um Seminário Internacional Hanseníase e Direitos Humanos. Na ocasião, ficou claro que as pessoas foram negligenciadas pelo poder público, agora reconhecendo os erros cometidos contra essas pessoas no passado. A proposta em tramitação no Senado foi julgada constitucional, e tem semelhança a outras legislações referente à pensão especial, sobretudo a Lei Federal 10.877 de 04 de junho de 2004. A legislação mineira que criou a pensão especial vitalícia à ex-bolsistas que trabalham na FHEMIG. No evento será lido para o Senador o texto de um de abaixo assinado, que está sendo veiculado em todo Brasil pelo MORHAN, em defesa do Projeto de Lei 206/2006. A Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU, aprovou no mês de agosto de 2006 uma resolução que as pessoas atingidas pela Hanseníase passam a ter a proteção de Direitos Humanos. Serviço: Dia 01 de março de 2007, às 10:00 horas, no Cine Teatro Glória – Rua Professor Antônio Aleixo (esquina de Rua Emílio Ribas), Sanatório Santa Izabel, Citrolândia – Betim/MG.
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