Noticias2016

 Manifesto em Defesa do SUS n Nesses 28 anos, o povo brasileiro pode sentir-se cidadão na patria em que escolheu viver. Foram precisos 500 anos. A Constituição de 88 foi a primeira a definir direitos e garantias fundamentais, ao lado dos direitos sociais, cláusulas pétreas. Nesses anos, mesmo a duras penas, a sociedade sentiu-se mais participante e cidadã e passou a gozar das garantias individuais e direitos sociais. Além do mais a Constituição, depois de anos de secura democrática, escolheu na sua arquitetura, tratar primeiro dos direitos humanos numa escolha clara de que o bem estar das pessoas vem em primeiro lugar. n   n Conquistas que humanizam, diminuem as desigualdades e garantem dignidade não podem retroceder. A liberdade, segurança, igualdade e solidariedade são valores que vieram para ficar; o direito à saúde é um deles e se concretizou por meio da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o qual vem sendo ameaçado em seus fundamentos por medidas que diminuem ainda mais o já escasso financiamento. n   n Em pleno século XXI é impensável não permitir à pessoa acesso aos bens e conhecimentos que evitem ou aliviem o sofrimento humano. Adoecer por causas evitáveis ou não poder acessar serviços que recuperem a saúde é inadmissível. n   n O direito à saúde não permite o seu descumprimento e medidas fiscais e econômicas que reduzam a capacidade do Estado de garanti-lo, causando mortes, sofrimento e doenças são formas indiretas de sua asfixia. n   n A PEC 241, de 2016, que pretende congelar gastos públicos por 20 anos, sem nem levar em conta o crescimento e o envelhecimento populacional, descumprirá a Constituição pela via fiscal, se aprovada. O legislador constitucional, como medida de segurança, garantiu recursos públicos mínimos para a saúde. Por isso a vinculação de recursos não pode ser tida como fonte de ineficiência na aplicação de recursos, muito menos como fonte de problemas fiscais, como diz a exposição de motivos da PEC. n   n A tentativa de ajustar as contas públicas é sempre pela via do constrangimento dos direitos sociais porque os governantes nunca enfrentam os desacertos das contas públicas pela via da revisão estrutural do modelo econômico-fiscal que impõem reforma tributária, revisão de desonerações empresárias que se perpetuam sem avaliação de seu custo-beneficio e outras medidas que não apenas a de constranger os direitos do cidadão em relação à seguridade social e educação. n   n A redução de recursos federais para o financiamento do SUS atingirá Estados e Municípios, pois cerca de 2/3 das despesas do Ministério da Saúde são transferências fundo a fundo para atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, vigilância epidemiológica e sanitária, entre outras. n   n A saúde sofrerá um abalo sem precedentes com a aprovação da PEC 241 e causará aumento de doença e morte, afrontando o art. 196 da Constituição que determina a adoção de políticas públicas que evitem o agravo à saúde e garantam acesso a serviços de para sua recuperação, direito reconhecido pelo STF em diversas decisões e no recente julgamento liminar da ADI 5501 MC/DF. Ora, nenhum ajuste poderá ferir o direito a políticas sociais e econômicas de garantia do direito à saúde (art. 196) e na Constituição não pode haver antinomia jurídica. n   n Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados a PEC 01/2015, já aprovada em primeiro turno por 402 votos favoráveis e apenas um contrário no mês de março/2016, que estabelece o aumento escalonado dos percentuais alocados para o financiamento do SUS, iniciando com 14,8{f611bcdce309462d4a36c16a006e76ddff6d74f6cc8d181781d62b4eb4c43446} da RCL (correspondente à aplicação ocorrida em 2015) até atingir após sete anos 19,4{f611bcdce309462d4a36c16a006e76ddff6d74f6cc8d181781d62b4eb4c43446} da RCL, conforme proposto pelo movimento nacional “Saúde+10”. n   n PEC 01/2015 visa recompor minimamente os recursos da saúde os quais serão atingidos pela PEC 241 que pretende eternizar a restrição de direitos pela via do “transitório” de 20 anos! n   n Não se pode admitir retrocesso em direito fundamental por ferir o exercício da cidadania, não sendo crível que pessoas adoeçam e morram neste século do conhecimento e avanço técnico-científico por falta de acesso a serviços públicos de saúde garantidos pela Constituição. n   n A dignidade humana e a solidariedade, preconizadas pela Constituição como fundamentos da República, estarão violadas se se retrair o financiamento da saúde pública em nome do ajuste fiscal. Não se acalma o mercado com desassossego da população, uma vez que motivo primeiro e último do Estado é a garantia de bem estar de sua população. Ajuste fiscal que desajusta o direito e a vida das pessoas não pode ser sustentado por representantes do povo que tem o dever de garanti-lo. n   n Aprovado no Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Ducentésima Octogésima Terceira Reunião Ordinária, realizada nos dias 06, 07 e 08 de julho de 2016. n   n   n CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

n n Sobre a falta de Talidomida no país n   n Segue explicação do representante do CONASEMS que integra a CICTAF: n   n   n Segundo a RDC 11 de 2011 da ANVISA  que trata do controle da talidomida, no Brasil, somente temos um laboratório autorizado no país a  produzir e fornecer. O último lote produzido vencerá agora em outubro, no entanto, existe uma análise de controle de qualidade que garante a validade do produto sem prejuízo da segurança e eficácia por mais dois anos. Isso seria uma alternativa ao problema da falta da talidomida, que parece estar relacionado a falta da matéria-prima do fármaco para produção do medicamento proveniente de importação. Parece que somente haverá novo lote em março de 2017. n O representante da Sindusfarma confirma que a maioria dos problemas relacionados à falta de medicamentos no SUS, está relacionada a problemas na importação das substâncias ativas que em sua maioria provém de indústrias de química fina na China e Índia. Seja por falta de aprovação no controle de qualidade ou até mesmo problemas burocráticos. n No entanto solicitei a conselheira Lorena, coordenadora dessa comissão para que levasse essa problemática para a próxima reunião com o Ministro que será semana que vem; tendo em vista que na última fala do ministro foi levantada a economia orçamentária de 39{f611bcdce309462d4a36c16a006e76ddff6d74f6cc8d181781d62b4eb4c43446} na aquisição de medicamentos. Foi questionado portanto para onde foi remanejado esses 39{f611bcdce309462d4a36c16a006e76ddff6d74f6cc8d181781d62b4eb4c43446} tendo em vista a falta da talidomida (hanseníase, lupus eritematoso, mieloma múltiplo, entre outras doenças)  e outros medicamentos como a benzilpenicilina para o tratamento da sífilis. n n

Segue lista das propostas aprovadas:  n n n n   n n Núcleo n n n Responsável n n n n n 1 n n n MT n n n ARTUR n n n n n 2 n n n AL n n n CLODIS n n n n n 3 n n n PA n n n ARTUR n n n n n 4 n n n AC n n n ELSON n n n n n 5 n n n PE n n n RAPHAELA n n n n n 6 n n n CE n n n FAUSTINO n n n n n 7 n n n MG n n n ENI CARAJA n n n n n 8 n n n PI n n n RUIMAR n n n n n 9 n n n PE n n n GILDO n n n n n 10 n n n SP n n n IDELMAR n n n n n 11 n n n RJ n n n BRENDA n n n n n 12 n n n SP n n n ELIANA n n n n

O MORHAN nestes 35 anos de existência se caracterizou por um movimento de luta de direitos. n Foram inúmeras conquistas, dentre elas duas se converteram em indenizações para um coletivo muito grande de pessoas. As conquistas não foram apenas no campo da hanseníase, mas também em varias outras áreas e outros segmento de pessoas que tinham seus direitos negligenciados.  n Em todos esses anos, o MORHAN fixou a imagem da tolerância,  frente a ignorância política ou de oportunistas que se aproximaram do movimento. Em prol da liberdade de opinião e da democracia, vimos muitas vezes o movimento ser injustamente atacado. n Como era de se esperar, frente ao momento politico de arbitrariedades, radicalizações contra os movimentos sociais e da cultura do ódio, voltam a acontecer pela internet ou whatsapp, ataques contra o MORHAN Nacional e contra a diretoria. n O MORHAN Nacional não deixou em nenhum momento de trabalhar nas lutas da hanseniase, de maneira ampla, nestas dezenas de ações, está incluída a luta dos “Filhos Separados”.  n Percebemos que muitos destes ataques estão sendo feitos por pessoas que querem sim, utilizar no momento eleitoral, deste grupo que foi mobilizado para sua luta por direitos. n Desta vez adotaremos uma postura de total defesa do movimento e de sua imagem. Não será admitida nenhuma calúnia ou difamação do MORHAN e de seus diretores. Nenhum direito a menos, e contra a tentativa de criminalização dos movimentos sociais. Todo o corpo jurídico do MORHAN já esta de prontidão. Lembrando que  na luta por direitos é importante a luta por Justiça.

Elke Maravilha morreu na madrugada desta terça-feira (16) aos 71 anos. A atriz estava internada há quase um mês na Casa de Saúde Pinheiro Machado, no bairro de Laranjeiras, Rio de Janeiro, após uma cirurgia para tratar uma úlcera. n Bastante abalado, o irmão da atriz, Frederico Grunnupp, confirmou a informação aoUOL. n “Ela teve complicações após a operação e também tinha diabetes. Ela não estava mais respondendo aos remédios”, explicou ele. O laudo médico ainda não foi liberado, mas segundo Frederico a atriz sofreu falência múltipla dos órgãos por volta da 1h. n Natasha Grunnupp, sobrinha de Elke, falou sobre os últimos dias dela no hospital. n “Mesmo no hospital ela estava sempre muito feliz, sempre aquele ar de felicidade, a gente estava preocupado com as partes técnicas, vendo a situação, mas ela não. Ela passou por uma cirurgia no sábado porque um dos pontos da primeira cirurgia tinha estourado e depois disso piorou”. n Com uma irreverência bastante conhecida, Natasha e a família querem levar só os bons momentos que passaram ao lado de Elke. n “As gargalhadas dela…Vai fazer uma falta enorme, ela era a mãe de todos, de todas as raças, de todas as culturas, vai fazer falta mesmo. A gente deseja também que ela consiga seguir o caminho dela, ela falava que ela já estava preparada e pronta, que seja uma passagem feliz”. n No Facebook oficial da atriz, uma mensagem avisando os fãs também foi publicada pouco depois da uma da manhã. n “Avisamos que nossa Elke já não esta por aqui conosco. Como ela mesma dizia, foi brincar de outra coisa. Que todos os Deuses, que ela tanto amava, estejam com ela nessa viagem”. n A artista n Nascida na Rússia, a modelo e atriz Elke Georgievna Grunnupp, mais conhecida como Elke Maravilha, alcançou fama ao participar como jurada de programas de calouros de Chacrinha e Silvio Santos. n Tornou-se amiga de Zuzu Angel, antes de ser lançada na TV, após conhecê-la em 1970 no salão do cabeleireiro Jambert. A história da estilista foi contada nos cinemas em 2006. No longa, Elke foi interpretada pela atriz Luana Piovani e fez uma participação especial. n Ela, que se considera anarquista, enfrentou a tortura da ditadura e chegou a ficar presa por seis dias. Conseguiu ser libertada por intermédio de Zuzu, que enviou um delegado para tirá-la da prisão. n Irreverência n Desde que surgiu, Elke Maravilha chamou atenção pelo estilo irreverente. Inicialmente, aos 18 anos, recebeu críticas pela ousadia e já chegou a ser agredida nas ruas pela maneira de se vestir. n Fonte: UOL

A Coordenação do MORHAN – Núcleo São Gonçalo RJ, obedecendo as normas do estatudo prevista no seu Título IV, Capítulo II, Artigo 32, está convocando todos os seus membros com direito a voto, para participarem da Assembléia Geral Eletiva dos Órgãos Deliberativos, para o biênio 2016/2017, que será realizada no dia 10/09/2016, na AMAJAC n Endereço: Rua Transilvânia lote 30 quadra 153 – Jardim Catarina Velho. n Qualquer informação adicional contatar os telefones (21) 2614 78 32 ou (21) 3606 – 1304 n   n Ressaltamos, que as chapas concorrentes ao pleito deverão ser entregues no prazo de 72 horas de antecedência da eleição. n   n Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2016 n   n Sylvia Helena Daflon Oliviera  n   n Vice Coordenadora