5 de setembro de 2007

O Plenário concluiu nesta terça-feira (04) a votação da Medida Provisória 373/07, que autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial de R$ 750 aos hansenianos submetidos a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. A MP será agora promulgada sem passar pela sanção presidencial, pois não houve mudanças no […]