25 de junho de 2008

Convenção sobre pessoas com deficiência recebe parecer favorável da CRE e vai a Plenário

A Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência está mais próxima de se integrar à legislação brasileira. O Projeto de Decreto Legislativo 90/08, que aprova o texto do tratado, recebeu nesta quarta-feira (25) parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e será agora submetido

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