29 de novembro de 2010

Aprovada na Comissão de Seguridade Social proposta que cria pensão especial para vítimas de hanseníase. O projeto (PL 3025/08) do deputado Gladson Cameli, do PP do Acre, foi aprovado na forma de substitutivo pelo relator Dr.Talmir, do PV paulista.O texto autoriza o Executivo a conceder pensão mensal, vitalícia e intransferível, aos atingidos pela hanseníase que foram submetidos a isolamento e internação compulsórios ou a amputações. O valor da pensão será de R$ 883. O relator da matéria na Comissão de Seguridade Social, Dr Talmir, foi favorável ao projeto com emenda de sua autoria. “É um projeto muito importante porque ele trata da concessão de pensão especial às pessoas que têm lepra, cientificamente chamada de hanseníase, que sofreram amputação de braços, membros superiores, inferiores, enfim, procedimento cirúrgico em decorrência da complicação da hanseníase. Então, são pessoas já penalizadas. E nós consideramos pessoas com deficiência. A pessoa com deficiência, ela precisa receber benefício para que sejam assegurados seus direitos, enquanto cidadão, não somente de ir e vir, mas a alegada questão da saúde e da educação.”Dr. Talmir justificou sua emenda, que garante o pagamento da pensão especial às vítimas da hanseníase qualquer que seja a renda familiar. Pela lei em vigor, o benefício só pode ser concedido se a renda familiar não ultrapassar R$ 2.075. Para ele, a pensão especial estabelecida pela nova lei deve ser impositiva e não autorizativa.Artur Custódio, do Movimento de Reintegração dos Atingidos pela Hanseníase, MORHAN, considera o projeto justo, mas acha que tem que se diferenciar da lei 11.250, que tratou da matéria.”Na verdade, o MORHAN considera que as pessoas que tiveram sequelas de hanseníase, também merecem uma indenização, ou alguma atenção, ou assistência do governo. Então, a gente considera que a medida, o projeto de lei é justo, mas tem que ser diferenciado das questões da lei 11.520. Por quê? Para nós, a lei 11520, ela trata de uma indenização que foi de um crime do Estado brasileiro. Ou seja, o estado brasileiro não parou de isolar as pessoas quando da descoberta da cura da hanseníase. Enquanto todo o resto do mundo discutia o término das colônias, o Brasil continuou isolado. Mesmo depois da década de 40, da descoberta da cura, mesmo depois da recomendação mundial de término das colônias, que foi em 59.”Artur Custódio observou que a falta de políticas públicas contra a hanseníase faz com que o país ocupe o primeiro lugar no mundo em casos de portadores da doença. Segundo ele, cerca de 10{deccdd85071b3acddfab05bd5c5ba5310fd81d998ef01e5aec4f6f90a92afc1f} dos portadores de hanseníase chegam aos postos de saúde com sequelas por falta de uma política preventiva. O projeto vai ser apreciado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir ao Senado.Por Paulo Roberto Miranda (Rádio Câmara)

Foram apresentados, nesta semana, durante o Seminário de Avaliação da Carreta da Saúde, na Escola Fazendária, no estado do Piauí, dados referentes aos 7.476 atendimentos em 24 municípios e 235 detecções de casos da doença, realizados pelo projeto.Os municípios participantes expuseram, também, opiniões e suas dificuldades em relação às ações da Atenção Básica no que diz respeito à hanseníase. A Carreta da Saúde tem como objetivo auxiliar na erradicação da doença no país por meio da conscientização. Segundo Artur Custódio, coordenador nacional do MORHAN, esse projeto não vem para substituir ações da saúde pública, mas informar e engajar as pessoas. ” Nosso trabalho aqui é levar impacto, informação e conscientização, acima de tudo, principalmente aos profissionais de saúde da Atenção Básica, para que estejam atentos e ofereçam o melhor atendimento às pessoas que descobrem a doença,” explicou.A Carreta da Saúde permanece até três dias em cada município, atendendo a todas as pessoas que os procuram. São cinco consultórios médicos e um laboratório que oferecem diagnóstico preciso sobre a doença. Se estiver com hanseníase, o paciente já sai com o tratamento garantido e as orientações necessárias. O atendimento é feito pelos profissionais de saúde do próprio município que recebe a Carreta. Ao final do dia é feita uma apresentação cultural, que também é uma estratégia de levar informação.Resultados Municípios como Teresina, Esperantina e São João do Piauí receberam a Carreta que percorre o Piauí desde maio deste ano e onde o Projeto identificou o maior número de casos nos Estado. Os números são 59, 42 e 37 casos respectivamente, em três dias. ” Esses casos não demonstram que mais pessoas estão sendo contaminadas com a hanseníase, e sim que mais casos estão sendo descobertos e encaminhados para o tratamento,” disse a coordenadora estadual do MORHAN, Lucimar Batista. ” A doença precisa ser detectada cedo para evitar prejuízos físicos, transmissão e preconceito, que é a maior barreira para a cura da hanseníase” , reforçou.