Justiça Federal reconhece o direito ao auxílio emergencial das pessoas atingidas pela hanseníase amparadas pela Lei 11.520
Justiça Federal reconhece o direito ao auxílio emergencial das pessoas atingidas pela hanseníase amparadas pela Lei 11.520 n n Uma Ação Civil Pública protocolada por advogados da Rede de Acesso à Justiça e Direitos Humanos (RAJDH) do Morhan recebeu sentença favorável na terça-feira (4/5). Esta é uma decisão de âmbito nacional, que impede a União, […]