Um material focado em divulgar os direitos já garantidos às pessoas acometidas por hanseníase, e que, muitas vezes, não são tão conhecidos, e também com informações sobre como reivindicá-los. Esta é a mais nova Cartilha de Direitos Humanos das Pessoas Afetadas pela Hanseníase lançada pelo Morhan, com apoio da Sasakawa Health Foundation.
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O guia foi desenvolvido em um trabalho conjunto da dupla de jornalistas da comunicação do Morhan Nacional, Fernanda Guedes e Nanda Duarte, com as advogadas Jhessica Bueno Cantaluppi e Nayla Rochele de Andrade, da Rede Jurídica e de Direitos Humanos do Morhan, e a voluntária Vanêssa Iglésias.
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A cartilha é um material para instruir a militância, voluntários, usuários e profissionais da saúde a respeito dos direitos das pessoas atingidas pela hanseníase, divididos em cinco eixos: o direito à saúde, o direito à pensão especial decorrente do isolamento compulsório, direito a isenções tributárias, direitos previdenciários e trabalhistas e o direito à informação.
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Também inclui informações sobre como entrar em contato com as autoridades competentes para buscar seus direitos garantidos na constituição e como o Morhan pode ajudar nisso, com foco no Observatório Direitos Humanos e Hanseníase, da Defensoria Pública da União (DPU).
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Este é um instrumento dos voluntários e voluntárias para ser utilizado nas ações de prevenção e conscientização em todos os núcleos. E para chegar no máximo possível de pessoas, para que todos saibam como buscar seus direitos, disponibilizamos em duas versões, baixe nos links:
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– online para ler no celular: https://bit.ly/3iBIO0X
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– para imprimir e distribuir fisicamente (imprima pelo seu núcleo!) no formato de brochura A4 com duas dobras: https://bit.ly/2GXojxF