Nessa quarta-feira (28/10), o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma audiência online com o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) e a Sociedade Brasileira de Hansenologia (SBH). As entidades protocolaram representação junto ao MPF, em setembro, solicitando instauração de inquérito civil para garantir a regularização do abastecimento de medicamentos para tratamento de hanseníase no país e responsabilizar o poder público por prejuízos causados à saúde e vida dos usuários que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). A audiência foi marcada pelo relato de representantes das duas organizações e determinou que Ministério da Saúde e a Organização PanAmericana de Saúde (OPAS/OMS) devem ser oficiados para esclarecimentos sobre a falta de medicações.
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A procuradora da República Marina Filgueira conduziu a reunião com a participação do coordenador nacional do Morhan, Artur Custódio; o advogado integrante da Rede Jurídica e de Direitos Humanos do movimento, Carlos Nicodemos, que assina a representação, e Pietra Amarante, que também integra a rede; e Claudio Salgado e Marcos Frade, respectivamente presidente e vice-presidente da SBH.
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O coordenador do Morhan informou que a representação foi protocolada em razão de inúmeras denúncias de fragilidades no fornecimento dos medicamentos, em especial do PQT (Tratamento Poliquimioterápico) em todo o Brasil, situações agravadas no período da pandemia. Ele repassou informações sobre problemas na produção do medicamento reportados pela Novartis, laboratório responsável pela fabricação do PQT, e no transporte do medicamento ao Brasil, reportados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “Temos a informação de uma remessa recebida nas últimas semanas pelo Brasil na tentativa de suprir o desabastecimento que estava instalado. Mas o que poderia, definitivamente, evitar novos desabastecimentos, seria a fabricação dos medicamentos no país, o que, além de necessário, é bastante viável, considerando que se trata de medicamentos sem patente”, defendeu Custódio.
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O dirigente também compartilhou a preocupação do Morhan com o problema crônico de subdiagnóstico da hanseníase, que também foi agravado durante a pandemia e impacta diretamente no planejamento das aquisições dos medicamentos.
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Já o presidente da SBH, ao reforçar os motivos da representação protocolada, informou que ao menos 20 pacientes no Pará já foram diagnosticados com hanseníase e encaminhados para casa sem tratamento por falta de medicamento. Ele destacou que a entidade enviou questionamentos ao Ministério da Saúde perguntando quantos medicamentos foram solicitados pelo Brasil à OMS para o ano de 2020, mas não obteve resposta. “Tenho, inclusive, dúvidas se o problema do desabastecimento está relacionado à pandemia, considerando que a OPAS informou sobre o problema na produção do dapsona em dezembro de 2019 e nenhum outro país no mundo tem reclamado de falta de medicamento para tratar hanseníase”, alertou Salgado.
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O médico também demonstrou preocupação com o subdiagnóstico da doença, informando que o número de 30 mil novos casos notificados por ano é muito baixo perto da estimativa de cerca de 100 mil novos casos anuais.
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A procuradora Marina Filgueira pediu à SBH cópia dos ofícios enviados às autoridades sanitárias e decidiu encaminhar novo ofício com questionamentos adicionais ao Ministério da Saúde, além de oficiar também a Organização PanAmericana de Saúde (OPAS/OMS). O Morhan e a SBH continuam monitorando a situação e buscando uma solução definitiva para o problema, que “é um grave atentado aos direitos humanos fundamentais das pessoas atingidas pela hanseníase”, afirma o coordenador do Morhan.