FOCO NAS PESSOAS
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Em discussão sobre mudança no tratamento da hanseníase, Morhan alerta para a necessidade de proteção dos usuários
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Nesta quarta-feira (18), Comitê Técnico Assessor da Coordenação Geral de Hanseníase e Doenças em Eliminação, do Ministério da Saúde, está deliberando sobre a possibilidade de adoção, pelo Governo Brasileiro, de mudanças no tratamento ofertado às pessoas atingidas pela hanseníase no país. A intenção é colocar em prática o “esquema MDTu – Multidrogaterapia Única”, que consiste na unificação dos protocolos, propondo a utilização dos três medicamentos hoje usados no tratamento da doença, durante um período de seis meses, tanto para os casos paucibacilar como para o multibacilar (que, anteriormente, precisava realizar o tratamento por um período maior).
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A medida está baseada em estudos publicados por cientistas brasileiros que indicam resultados favoráveis associados a este esquema de tratamento. Contudo, entidades como a Sociedade Brasileira de Hansenologia, se posicionam contrárias à mudança, por entenderem que os estudos ainda são insuficientes. Além disto, o Brasil seria o primeiro país no mundo a adotar a modificação.
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Diante deste cenário, o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) manifesta a sua preocoupação com os efeitos desta ação sobre as pessoas com hanseníase, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O centro da nossa manifestação em relação a este tema é a necessidade de proteger os usuários: as pessoas precisam ser o foco da discussão. Portanto, reivindicamos que a Organização Mundial de Saúde (OMS) se posicione sobre a segurança da medida antes de sua adoção e também exigimos que, se levada adiante, a mudança inclua uma série de medidas protetivas aos usuários, para que os seus direitos sejam garantidos e sua saúde preservada.
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Leia a nota na íntegra:
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Considerando o papel histórico do MORHAN na defesa dos usuários;
Considerando que há 17 artigos científicos publicados com estudos favoráveis a tratar as pessoas acometidas por hanseníase com o esquema uniforme MDTu;
Considerando que não há artigos científicos publicados que sejam contrários ao mesmo;
Considerando que sob o ponto de vista ética nada que sustente 6 doses adicionais aos pacientes multibacilares;
Considerando que há artigo cientifico publicado que demostrou não haver impacto negativo sobre os usuários paucibacilares por usar um medicamento a mais;
Considerando, entretanto, que não há consenso entre as entidades da área técnica, tendo em vista que a SBH manifestou contrariedade o que reforça a necessidade de proteção aos usuários em relação aos efeitos desta medida
Considerando os benefícios de minimizar, como política de saúde pública, os erros de classificação das formas da doença, e
Considerando que o Brasil será o primeiro país no mundo a adotar o novo regime;
A diretoria do MORHAN, explicita que caso o esquema MDTu seja ratificado pelo Comitê Técnico Assessor e adotado nacionalmente pelo Governo Brasileiro, recomenda o MORHAN que se adotem medidas protetivas aos usuários, tais como:
1- Reforço às medidas de educação em saúde aos usuários para ampliar o conhecimento sobre sinais e sintomas de reações hansênicas e recidivas/reinfecção;
2 – acelerar a adoção de protocolo nacional de investigação de recidivas/reinfecção e resistência medicamentosa.
3 – capacitar por todos os meios, inclusive utilizando-se do Sistema Universidade Aberta do SUS UnaSUS, para os profissionais da Atenção Primária à Saúde sobre MDTu;
4 – incentivar estudos que possam viabilizar novos esquemas terapêuticos;
5 – fortalecer os centros de referências nacionais e estaduais para monitoramento de reações hansênicas e recidivas/reinfecção e outras eventuais intercorrências durante ou após o tratamento;
6 – elaborar e divulgar material informativo sobre a hanseníase e reações e informações relevantes destinadas as pessoas atingidas pela hanseníase a ser entregue junto com a primeira dose MDTu, onde deve constar o TELEHANSEN e Zaphansen, como observatórios sociais da implantação.
7 – que o CTA deverá se reunir extraordinariamente por conta de novos estudos da MDTu ou outros assuntos que envolvam a atenção aos usuários;
8 – que se houver trabalhos cientificas sólidos publicados que apresentem dados significativos de eventual subida de indicadores de falência de tratamento, o CTA deve ser reunido para avaliar tais estudos e recomendar se pessoas de formas multibacilares devem ser chamadas para avaliação e prolongamento, se necessário;
9 – ter em laboratório nacional a planta de produção dos medicamentos da MDTu como reserva estratégica e de soberania nacional para casos emergenciais de ausência de doação dos laboratórios conveniados com a OMS,
10- que sejam ouvidas as posições da OMS e Conitec
Esta é a posição da diretoria do MORHAN ao CTA e ao Ministério da Saúde do Brasil
Brasília, 18 de abrl de 2018.