A partir desta quarta-feira (18), os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias do Brasil, terão piso salarial instituído em R$ 1.014,00(hum mil e quatorze Reais).
Para alcançar esse montante, a União poderá complementar, em até 95{561d16db4d1269706aaa7311342f82bba6767ad15e0de3ea173674705fbd58d6} do total, os valores pagos pelos poderes estaduais e municipais a esses profissionais de saúde.
Essa medida de tamanha importância foi estabelecida por meio da Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.
Além da formalização do valor mínimo para salário, o texto especifica que os profissionais irão trabalhar 40 horas semanais exclusivamente em ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas.
A publicação também estabelece que os profissionais mencionados terão metas em suas atividades e serão avaliados constantemente e de maneira transparente, visando a obtenção dos resultados.
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Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional
O MORHAN PARABENIZA ESSAS CATEGORIAS QUE MUITO LUTARAM PARA ALCANÇAR ESTE DIREITO, POIS ESSES SÃO A BASE DE APOIO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DA HANSENÍASE E DA ESTIMULAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE.
VALEU PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF – AGORA É FAZER COM QUE OS MUNICIPIOS BRASILEIROS CUMPRAM A LEI.