O governador Ségio Cabral sancionou lei que cria a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo na última quinta-feira. De autoria do deputado Mário Marques (PSDB), a lei, de número 5.641/10, traz regras a serem seguidas pelo Poder Executivo com o objetivo de promover a prevenção e a desmistificação da doença infecciosa.De acordo com Marques, são objetivos da política reduzir a exclusão social sofrida pelos portadores da doença; estimular ações preventivas, terapêuticas e reabilitadoras; divulgar informações científicas e éticas em defesa dos portadores e incentivar a participação da sociedade na prevenção à doença.“A incapacidade causada pela doença é muito mais do que física, é social. Envolver a sociedade nessa conscientização é assegurar qualidade de vida e sucesso no tratamento desta doença”, defende.A nova regra determina que o Poder Executivo implante sistema de coleta de dados sobre os portadores da hanseníase. Através desse sistema, deverão ser obtidas informações quanto ao índice de incidência de casos no estado. Os dados servirão para o aprimoramento das pesquisas sobre a doença.A lei estabelece a celebração de convênios com outros órgãos públicos, entidades, associações e empresas da iniciativa privada. A política, que deve entrar em vigor na data da publicação da norma, terá como diretrizes a educação preventiva, a atenção integral ao portador da hanseníase e o estímulo ao debate sobre a doença, tendo como meta a extinção do preconceito.Fonte: O São Gonçalo Online