Pelo menos 300 ex-pacientes de hanseníase fizeram um protesto ontem (1º), em frente à Assembléia Legislativa do Pará, contra o projeto de lei que suspende o pagamento de um salário mínimo a título de pensão para ex-portadores da doença, a quase totalidade moradora dos antigos hospitais-colônia dos municípios de Igarapé-açu (atual Unidade Especial da Colônia do Prata) e Marituba (hoje hospital Unidade Especial Abrigo João Paulo II).Pelo projeto de lei do Executivo estadual (projeto de lei complementar 4/2009), pelo menos 90{6cbf3ed2a537d7012b8bb8325faf3eaed42a1625b1580678f8ef7d8459da53a8} dos antigos pacientes – todos incapacitados para o trabalho por graves sequelas provocadas por hanseníase e até em cadeiras de rodas – perderão o direito à pensão no valor de um salário mínimo. “O artigo 318 da Constituição do Pará foi regulamentado pela Lei Complementar número 5, de 24 de janeiro de 1991, que permitia ao portador de hanseníase com renda de até cinco salários mínimos direito à pensão estadual. Agora, com o Projeto de Lei Complementar 4/2009, a renda familiar per capita deverá ser inferior a meio salário mínimo, e não mais cinco mínimos como antes”, explicou Cristiano Torres, vice-coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).Com as mudanças, moradores dos antigos hospitais-colônia do Pará indenizados pelo Governo Federal com a concessão de pensão vitalícia no valor de R$750 terão a pensão estadual cortada. “A lei sancionada pelo presidente Lula permite que a pensão federal, a título de indenização, seja acumulada com outras, mas no Pará querem fazer o contrário”, reclamou Cristiano Torres.Colaborou: Claudia Silveira