“Inclusão, Participação e Desenvolvimento: Um Novo Jeito de Avançar” é o tema deste ano da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que acontece entre os dias 1º e 4 de dezembro, em Brasília. O evento visa debater propostas que façam com que a inclusão aconteça não só de direito, mas também de fato em todos os espaços da sociedade. Esse debate não se limita apenas ao movimento em defesa das pessoas com deficiência, mas também envolve a sociedade civil e os gestores públicos.A II Conferência Nacional foi precedida por conferências e fóruns estaduais, municipais e distrital e será coordenada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONADE, em articulação com a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, órgãos da estrutura da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República– SEDH/PR. Durante os meses de julho, agosto e setembro o Brasil inteiro discutiu, durante as etapas municipais e estaduais os documentos mais atuais de defesa de direitos das pessoas com deficiência e a rede de conselhos de direitos da pessoa com deficiência consolidou essas propostas para a etapa nacional. O primeiro e mais importante documento é a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Aprovada pela ONU no final de 2006, a Convenção começou a vigorar internacionalmente em 3 de maio de 2008 e no Brasil, sendo ratificada em tempo recorde, com equivalência à emenda constitucional por meio do Decreto Legislativo no. 186, de 09 de julho de 2008. O segundo documento é o Programa de Ação para a Década das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência (2006-16). Aprovada em Assembléia Geral da OEA em 5 de junho de 2007. Finalmente, como primeiro grande esforço governamental no sentido de impulsionar a acessibilidade e a inclusão da pessoa com deficiência a nível nacional, o Presidente Luís Inácio Lula da Silva lançou em outubro de 2007 a Agenda Social, um apanhado de ações e intervenções que pretende atingir um grande número de pessoas com deficiência.Saiba como participar da II Conferência, clicando aqui .