Militantes Morhan participaram, no dia 22 de setembro, de uma reunião na sede da Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG) para discutir a regularização fundiária e a preservação do patrimônio da Colônia Santa Izabel, localizada em Betim (MG). Convocada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Dr. Ângelo Giardini de Oliveira, a reunião contou com a presença das lideranças do Morhan Eva Maria, Inhana Olga e Cordovil Souza (Vila) e Maria Queiroz, além do Procurador do Município de Betim, Dr. Joab Ribeiro Costa, e do Secretário Municipal de Cultura, Thiago Flores.
O principal tema debatido foi o processo de regularização fundiária. A Prefeitura de Betim, que recebeu o território por meio de doação da FHEMIG, já iniciou o processo de regularização, no entanto, menos de 10% dos moradores receberam a titulação definitiva. Os representantes do Morhan reforçaram a urgência na conclusão do processo e manifestaram preocupação com o abandono de espaços de uso coletivo, como o Cine Teatro Glória, que têm grande valor histórico, cultural e simbólico para a comunidade. Também alertaram para o risco de ocupações irregulares, caso a prefeitura não assegure a preservação e o uso público desses espaços.
Durante o encontro, a Prefeitura apontou entraves técnicos e legais que dificultam o andamento da regularização, como a presença de imóveis em áreas classificadas como de risco de inundação, a limitação de tamanho dos lotes estabelecida por lei e residências fora da área doada para o município. No entanto, os representantes do Morhan destacaram que a maioria dos imóveis não se enquadra nessas situações e já está apta a ser regularizada.
Como encaminhamento, a Prefeitura se comprometeu a contratar uma entidade especializada em Regularização Fundiária Urbana (REURB) para acelerar o processo. O Ministério Público Federal, por sua vez, buscará articulação com parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir possíveis alterações na legislação estadual que limita a regularização de imóveis com mais de 750 m². Também foi reafirmado o compromisso da Prefeitura com a criação de um Museu Vivo na antiga colônia, a restauração do Cine Teatro Glória e de outros espaços de patrimônio, iniciativas que fortalecem a luta pela preservação da memória das pessoas atingidas pela hanseníase.
Além da pauta fundiária, o Morhan apresentou outras demandas ao Ministério Público, como a necessidade de discutir a linha de cuidados oferecida pela FHEMIG às pessoas egressas da internação compulsória em Santa Izabel e aos filhos separados, a revisão da Lei Estadual nº 23.137/2018 e a garantia de preservação e acesso público aos documentos históricos das colônias e preventórios de Minas Gerais.
Uma nova reunião será agendada pelo MPF, com participação da FHEMIG e de representantes da ALMG, para dar continuidade às discussões e acompanhar os compromissos assumidos.