Nos dias 7 e 8 de janeiro, familiares que foram separados durante a fase do isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase, política de Estado que vigorou no Brasil entre as décadas de 1940 e 1980, se reuniram durante o I Encontro Municipal dos Pais e Filhos Separados pela Hanseníase no Vale do Juruá, em Cruzeiro do Sul, no Acre. O evento, promovido pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), busca mobilizar a sociedade para a indenização das vítimas do maior episódio de alienação parental do país.
Na segunda-feira, a mobilização teve início às 7h, com uma caravana composta por voluntários do Morhan que percorreu o Estado do Acre, de Rio Branco a Cruzeiro do Sul, difundindo informações sobre a hanseníase. “A doença tem cura e o tratamento está disponível gratuitamente no SUS, mas o preconceito ainda afasta muitas pessoas das unidades de saúde. Por isso, a informação é a melhor estratégia para a prevenção e o controle da hanseníase”, aposta o coordenador do Morhan no Acre, Elson Dias.
Já no dia 8, o evento foi realizado no Teatro dos Nauas. “O objetivo é promover a interação entre as centenas de famílias que viveram a mesma situação de segregação social e apresentar as ações do Morhan para garantia dos direitos humanos dessas pessoas, como a indenização dos filhos que foram separados dos pais, a identificação genética de laços de parentesco e a regularização fundiária dos antigos hospitais colônias”, apresenta Elson.
Entenda o isolamento compulsório
No Brasil, até a década de 1980, a lei federal nº 610 de 13 de janeiro de 1949 recomendava o isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase em colônias, chamadas à época de leprosários. A mesma lei ordenava a entrega dos bebês de pais com hanseníase à adoção, o que levou à separação de milhares de famílias. Esta situação perdurou até 1986, quando os antigos hospitais colônias foram transformados em hospitais gerais. “Os muros foram derrubados, os portões abertos, mas a luta pelo reencontro destas famílias ainda continua”, revela o coordenador nacional do Morhan, o conselheiro nacional de saúde Artur Custódio.
Artur informa que a lei federal 11.520, de 18 de setembro de 2007, dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas ao isolamento compulsório. A indenização prevista pela lei corresponde à pensão vitalícia de R$ 750, garantia de fornecimento de próteses e realização de intervenções cirúrgicas e assistência à saúde por meio do SUS. “Porém, as medidas não se estendem aos filhos das pessoas submetidas ao isolamento compulsório. Por isso, desde 2010, o Conselho Nacional de Saúde recomenda a aprovação de uma medida provisória que estenda as ações de reparação e indenização aos filhos separados dos pais durante a fase do isolamento compulsório de pacientes com hanseníase”,informa o coordenador nacional do Morhan.
Hanseníase no Brasil
De acordo com o Ministério da Saúde, 30 mil novos casos de hanseníase foram identificados no país em 2011 – o que significa uma redução de 15{8acbc451908f27a1ce11709e6e090800a0b3786d7934afbae9a9d7bd9f01ebec} em relação ao ano anterior. Entre menores de 15 anos a redução foi de 11{8acbc451908f27a1ce11709e6e090800a0b3786d7934afbae9a9d7bd9f01ebec}. Apesar do avanço, a eliminação da hanseníase ainda é um desafio à saúde pública brasileira. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o coeficiente de prevalência da doença corresponda a menos de dez casos por cada 100 mil habitantes – em 2011, o Brasil registrou o coeficiente de 17,65 casos novos por 100 mil habitantes. No Acre, que registrou 228 novos casos em 2011, este índice é de 30,55.
Dados do Ministério da Saúde sobre hanseníase: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/indi_operacionais_epimieologicos_hans_br_2011.pdf