Aprovada pensão vitalícia para portadores de hanseníase submetidos a isolamento

Aprovada pensão vitalícia para portadores de hanseníase submetidos a isolamento

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou há pouco, por unanimidade, parecer do senador João Ribeiro (PR-TO) a projeto de lei (PLS 206/06) do senador Tião Viana (PT-AC) que assegura às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia pensão vitalícia correspondente a R$ 700, valor a ser reajustado anualmente, conforme índices aplicados aos benefícios previdenciários. A matéria ainda será analisada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), nesta última em caráter terminativo. Segundo parecer do senador João Ribeiro, lido pelo senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), o projeto deve beneficiar cerca de três mil pessoas que vivem nessa situação no Brasil.Para Arthur Virgílio (PSDB-AM), é lamentável que ainda seja preciso discutir direitos dos portadores de hanseníase no Brasil. Tião Viana, que é médico, lembrou que o Brasil tem esse drama do isolamento dos doentes de hanseníase, que vem de 1959, tudo em razão “do preconceito e da discriminação”. Marconi Perillo (PSDB-GO), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Eduardo Suplicy (PT-SP), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Ideli Salvatti (PT-SC), Inácio Arruda (PC do B-CE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) elogiaram a proposta.Fonte Agência Senado