Ato público contra lei que vende 25{402c67a6851b0c7e83348619e5b1ac880515492add170581331d9ab1eaa294de} dos hospitais do SUS a planos de saúde

Ato público contra lei que vende 25{402c67a6851b0c7e83348619e5b1ac880515492add170581331d9ab1eaa294de} dos hospitais do SUS a planos de saúde

No próximo dia 7 de abril, quinta-feira, Dia Mundial da Saúde, será realizado um ato público que reúne diversas entidades da saúde e movimentos de usuários contra a Lei Complementar Nº.1131/2010, que permite direcionar 25{402c67a6851b0c7e83348619e5b1ac880515492add170581331d9ab1eaa294de} dos leitos e outros serviços hospitalares do SUS para os planos e seguros de saúde privados. A lei abrange  os hospitais do Estado de São Paulo que atualmente têm contrato de gestão com Organizações Sociais.A  lei complementar Nº.1.131/2010 desconsidera a existência da legislação (Lei n º 9656/98) que prevê o ressarcimento ao SUS, toda vez que um usuário de plano de saúde é atendido em hospital público. Além  disso, ao visar a arrecadação de recursos com a venda de serviços do SUS, a lei cria a chamada  ?fila dupla?  de atendimento, pois os usuários dos planos de saúde terão assistência diferenciada e preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação, como já acontece em alguns hospitais universitários.O ato público será às 10h30 à Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188 ( Em frente à sede da Secretaria de Estado da Saúde).Mais informações: (11) 3334-0704/forumongsp@forumaidssp.org.brApóiam o ato as seguintes entidades:1.      Conselho Estadual de Saúde2.      Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo ? Cosems/SP3.      Fórum das ONG Aids do Estado de São Paulo4.      Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ? Idec,5.      Instituto de Direito Sanitário Aplicado ? Idisa,6.      Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva ? Abrasco7.      Centro Brasileiro de Estudos da Saúde ? CEBES8.      SindSaúde SP9.      Sindicato dos Médicos de São Paulo ? Simesp10.  Plenária das Entidades e Movimentos Populares de Saúde do Estado de São Paulo11.  Associação Paulista de Saúde Pública ? APSP12.  Associação Brasileira dos Delegados e Amigos da Confederação Espírita Pan-Americana13.  Associação Cidadania e Saúde14.  Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Santo Ivo15.  Associação Jovens pela Pazlei17.  Conselho das Associações Amigos de Bairro (Consab?s) de São Miguel Paulista, Itaim, Ermelino Matarazzo e Penha18.  Conselho Regional de Psicologia de São Paulo19.  Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo –  Cress SP, 9ª Região20.  Grupo de Incentivo à Vida ? GIV21.  Grupo Pela Vidda-SP22.  Instituto Vida Nova23.  Movimento de Moradia do Centro24.  Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase ? MORHAN25.  Sindicato dos Médicos do Rio Grand