morhan

PROCURADOR-GERAL DA UNIÃO ACEITA AÇÃO SOBRE NÃO PRESCRIÇÃO DE CRIMES CONTRA FILHOS SEPARADOS POR HANSENÍASE COMPULSÓRIA n A ação chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.060/DF (ADPF), resultado da colaboração entre o Morhan e a Defensoria Pública da União, foi reconhecida por Augusto Aras, Procurador-Geral da República. n Essa iniciativa busca garantir que os crimes contra os #FilhosSeparados não expirem, para que a justiça seja feita e as vítimas possam receber reparações por todas as violações de Direitos Humanos sofridas.  n O acatamento da ADPF pelo Procurador-Geral da República é um passo importante na luta contra a impunidade e um avanço na proteção dos direitos humanos dos filhos das pessoas separadas compulsoriamente devido à hanseníase. Aras demonstra seu compromisso com a justiça e a busca pela verdade ao reconhecer a relevância dessa causa. n Essa conquista foi possível graças ao empenho incansável do Morhan, que trabalhou arduamente para chamar a atenção da sociedade e das autoridades para a gravidade desses crimes. Também é fundamental destacar a parceria com a Defensoria Pública da União, que fortaleceu a voz das vítimas e defendeu efetivamente seus direitos. n No entanto, é necessário permanecer vigilante e engajado nessa causa. O acatamento da ADPF é apenas o primeiro passo em direção à justiça. Agora, é preciso acompanhar de perto o processo e garantir que as medidas adequadas sejam tomadas para investigar e julgar corretamente os crimes contra os #FilhosSeparados. n O Morhan continuará atuando incansavelmente em defesa dos direitos humanos, da justiça e da reparação. Vamos permanecer mobilizados, cientes de que cada avanço nessa luta é resultado de nossa união e dedicação.

Resolução histórica: Morhan fortalece direitos das minorias, mulheres e povos tradicionais n   n A Diretoria Nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN) reuniu-se em 24 de maio no Memorial Esperança Garcia, em Teresina, Piauí, para uma reunião híbrida e ampliada. Nessa ocasião, comemorou-se os 16 anos da assinatura da lei de indenização das pessoas isoladas em colônias de hanseníase pelo presidente Lula. E dentro desse contexto histórico e considerando os valores e objetivos do movimento, foi estabelecido o seguinte: n   n Reconhecer e fortalecer a importância de garantir igualdade de direitos e oportunidades para todas as pessoas, independentemente de sua origem étnica, gênero ou pertencimento a grupos minoritários. Além disso, reafirmar o compromisso em promover a inclusão social, o respeito à diversidade e combater todas as formas de discriminação, preconceito e violência contra minorias, mulheres, povos originários e tradicionais. n   n Também foi pactuado o compromisso com os acordos internacionais assumidos pelo Estado em relação aos direitos humanos, tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. n   n Como resultado, foi homologada uma resolução que abrange todas as instâncias do Morhan, incluindo núcleos, voluntárias e voluntários, dirigentes, conselheiras e conselheiros, com o objetivo é buscar a integração em ações, projetos, programas e atividades, seguindo uma política de promoção da equidade que abrange mulheres, mulheres negras, LGBTQI+, pessoas do campo, águas e florestas, população ribeirinha, quilombolas, povos de religiões de matriz africana, povos ciganos, indígenas, população em situação de rua, pessoas com deficiência e portadoras de doenças raras e ultrarraras.  n   n A partir dessa resolução, o MORHAN intensificará suas ações e políticas antirracistas, antissexistas, contra a homofobia e todas as formas de preconceito, em todas as suas instâncias. n   n A Diretoria Nacional do Morhan reafirma seu compromisso de lutar por uma sociedade justa e inclusiva, onde todos tenham a oportunidade de viver com dignidade, respeito e igualdade. O movimento permanecerá ativo na promoção e defesa dos direitos de todos, todas e todes.  n   n Acesse o ofício aqui ou em https://bit.ly/OficioMH09623

CIEDS – Comite Interministerial da Tuberculose  e Doença Determinadas Socialmente  n Bom dia a todos, estimados membros do CIEDS e prezados  companheiros e companheiras de luta,   n É com imenso prazer e um alívio enorme no peito que estou  aqui neste momento, porque tenho a certeza que vou falar  sem ser interrompido, nem ter minha fala cerceada pela  ignorância e a estupidez de quem outrora governava esse  país junto com seus comandados, algumas vezes tentaram  me silenciar, mas a força que tenho em mim e os desejos de  mudanças na vida das pessoas afetadas pela Hanseníase  não me deixaram calar,  n Meu nome é Francisco Faustino Pinto, coordenador nacional  do MORHAN – Movimento de Reintegração das pessoas  afetadas pela Hanseníase. e com muito orgulho, pessoa  afetada pela Hanseníase, patologia essa de pessoas  negligenciadas, doença que mudou a minha vida e a forma  de enxergar o mundo, todo o sofrimento, preconceito,  discriminação, estigma institucional, negligencia e descaso  me fizeram mais forte, incansável e neste momento mais do  que nunca revigorado.  n Ter a Hanseníase no Comitê Interministerial da Tuberculose  e Doenças Determinadas Socialmente é algo muito  importante para a nossa causa, podermos levar esse debate  a níveis antes sonhado e agora realizado, levar  principalmente as reais demandas das pessoas afetadas  para um espaço de discussão que visa buscar soluções para  esse problema de saúde pública.   n Desde o início deste governo que nos enchemos de  esperança, a cada encontro e reencontro, reuniões, troca de  e-mails e ofícios, respostas rápidas e com muito  n compromisso e seriedade com a temática que represento,  sei que muitos desafios estão postos, há muito o que fazer,  resgatar, reconstruir, tenho a certeza que amanhã será outro  dia, como hoje está sendo.  n Mas mesmo felizes não podemos esquecer que o Brasil tem  um dívida imensa e centenária com as pessoas afetadas  pela hanseníase, tudo que foi feito ou ainda está por fazer, será pequeno diante da negligência e abandono a qual ainda  são submetidas as pessoas afetadas pela doença neste  país, o Presidente lula em seu segundo mandato deu um  passo importante no reconhecimento a violação de direitos  humanos, daqueles que foram segregados nas antigas  colônias de doentes de Hansen, em um ato emblemático  para nossa causa o presidente Lula recebeu em um evento  em Brasília moradores dos antigos leprosários, e em uma  digna e respeitosa cerimônia assinou a lei 11.520 que  reconhece essa violação e concede pensão indenizatória e  vitalícia as pessoas que foram jogadas nas antigas colônias a própria sorte.  n Temos outra luta em andamento, a luta dos filhos separados  pela hanseníase, dos filhos e filhas que foram separados dos  seus país ao nascerem, colocados em preventórios,  educandários, vítimas de todos os abusos imagináveis e  violação de direitos, podemos dizer que tivemos holocausto  no brasil? Sim podemos, muitos desses filhos e filhas ainda  choram ao relembrar os horrores aos quais foram  submetidos e é preciso que o governo brasileiro reconheça  esse crime e procure formas de repará-lo.  n É inadmissível que nos dias atuais continuemos recebendo  pessoas nos centros de saúde com diagnóstico avançado da  doença, pessoas chegando já com sequelas, pessoas sendo  invisibilizadas em suas comunidades, e chega a ser  criminoso termos no sistema crianças doentes de  hanseníase e com sequelas, condicionando a sua jovem  n vida a uma rotina de preconceito, discriminação e estigma,  não podemos mais tolerar isso, é inaceitável.  n As pessoas precisam de diagnóstico precoce, temos que  prevenir as incapacidades físicas, e prover reabilitação física  e social para aqueles que já estão sequelados, nós pessoas  afetadas pela hanseníase temos todo o direito à qualidade  de vida e assistência à saúde, não podemos mais aceitar as  migalhas que sobram do SUS, o sistema único de saúde é o  melhor do mundo, sabemos disso, mas o que nos toca desse  sistema é muito pouco, queremos saúde integral.   n Precisamos de novas tecnologias, novas medicações, exames, cirurgias plásticas, sim, queremos cirurgias  plásticas, queremos desfrutar da beleza que nos foi roubada  por esse bichinho chamado bacilo de Hansen, chega de  mãos e pés tortos, nariz deformados, pálpebras caídas,  dentes faltando ou estragados pelo excesso de  medicamentos, chega de próteses de baixa qualidade para  aqueles que precisam, queremos e temos direito as coisas  boas da vida, não temos culpa nem nunca teremos por ter  sido afetados por essa doença.  n E chega também de batermos a cara na porta do INSS por  não termos peritos treinados e sensíveis a doença de  Hansen, dizer simplesmente que as pessoas afetadas pela  hanseníase com sequelas podem trabalhar, é fácil e até é o  desejo de muitos e muitas, mas muitas vezes o mercado de  trabalho as rejeitam, devido as pessoas não conseguirem mais exercerem suas antigas atividades laborais, não  conseguirem se adaptar a uma nova atividade ou por puro  preconceito, discriminação e estigma, por isso volto a falar,  é importante diagnóstico precoce para que as pessoas  afetadas não tenham que mendigar.   n Queremos também a valorização e preservação da nossa  história, história essa que se funde com a deste país, feita  n das dores e sofrimentos daqueles que foram muitas vezes  esquecidos pelo sistema, temos exemplos lindos de luta e  superação, o nosso patrimônio material e imaterial é  riquíssimo, e podem contribuir com as gerações futuras e no  trato com os direitos humanos neste país.  n Muitíssimo Obrigado   n

Acontecerá no dia 23 de maio a I Conferência Livre de Hanseníase Milton Ozório Moraes, com o sub-tema “Diagnóstico precoce e tratamento de qualidade são direitos inalienáveis das pessoas atingidas pela hanseníase”, no auditório da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, localizado no número 128, R. Magalhães Filho, 519 – Centro (Norte), de forma híbrida e de abrangência nacional, a partir das 8 horas.  n   n A iniciativa, que faz parte do processo que antecede a 17ª Conferência Nacional de Saúde, conta com a participação e apoio de diversas entidades e instituições. Organizada pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN (nacional e núcleos), em parceria com o Morhan Piauí, Sociedade Brasileira de Hansenologia – SBH, Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz – ASFOC, União Brasileira de Mulheres – UBM, Rede Universitária de Enfrentamento à Hanseníase – REDE HANS, Secretaria de Atenção Primária de Saúde do Ministério da Saúde – SAPS/MS, Associação Nacional de Enfermagem – ABEN, Secretaria de Vigilância Sanitária – SVS, Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF, Associação Nacional de Pós Graduandos – ANPG, União Brasileira de Estudantes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES e UNE, Instituto Aliança Contra Hanseníase – ALL, Conselho Estadual de Saúde do Piauí – CES/PI, Instituto Carlos Chagas – ICC, Inetep, Secretaria de Relações Sociais do Estado do Piauí – SERES, de Educação, de Mulheres e de Assistência Social do Piauí, além do Governo do Estado do Piauí, Ministério da Saúde do Piauí, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Governo Brasileiro.  n   n HOMENAGEM  n O evento foi nomeado em homenagem ao grande Milton Ozório Moraes, ex-chefe do Laboratório de Hanseníase do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), biólogo e um dos maiores pesquisadores sobre hanseníase do mundo. Milton lutou bravamente contra um câncer.Sua mãe, Lucia Ozório, estará presencialmente na conferência para o tributo à memória de Milton. n   n ETAPAS PREPARATÓRIAS  n Para que a I Conferência Livre de Hanseníase seja um sucesso, acontecem etapas preparatórias para o evento. Durante o mês de maio, foram realizados programas e debates na TV MORHAN, canal do Youtube do Morhan, para fornecer subsídios aos participantes da conferência. Todo o material pode ser reassistido no canal.  n   n I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos; dia 3 de maio às 18 horas; II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; dia 4 de maio às 18 horas; III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; dia 5 de maio às 18 horas; IV – Amanhã será outro dia para todos, todas e todes; dia 6 de maio às 18 horas. n   n INSCRIÇÕES  n As inscrições iniciaram no dia seis de abril e foram prorrogadas até o dia 17 de maio , quando inicia-se também a sistematização dos dados para a Conferência. A inscrição pode ser feita clicando aqui . n   n Para mais informações e para se inscrever como voluntário/a, contate o Morhan pelo ZapHansen: (21) 97912-0108 n   n Acompanhe o Morhan nas redes: n facebook.com/Morhan.Nacional  n instagram.com/morhannacional n youtube.com/TVMorhan n twitter.com/morhanbr  n Contato comunicação do Morhan e coordenação nacional n Coordenador nacional Artur Custódio (21 98226-3124) n Jornalista Fernanda Guedes (55 98434-5972) n

O Morhan – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, organização não governamental que há mais de quatro décadas atua na proteção dos direitos das pessoas atingidas pela hanseníase e seus familiares enviou ao Ministério das Relações Exteriores, nesta terça, 25 de abril, uma representação que solicita medidas de repúdio à xenofobia contra brasileiros atingidos pela hanseníase em Portugal. Enviada nominalmente ao Ministro Embaixador Mauro Vieira, a representação pede que o Governo Brasileiro adote medidas que garantam o respeito aos brasileiros afetados pela hanseníase em Portugal que combatam e previnam discursos e cenários de xenofobia contra estes. n n A representação se dá diante dos recentes casos noticiados por jornais brasileiros, que usam como fonte uma declaração da Direção Geral de Saúde (DGS), órgão oficial português, afirmando que entre março e abril deste ano foram identificados dois casos de hanseníase no país e que a origem seria o Brasil.  Ainda na resposta, a DGS recorda que o Brasil é um país onde esta doença “ainda é endêmica, com vários casos reportados anualmente”. “A doença é erradicada em Portugal e os casos reportados anualmente são sempre casos importados, entre dois e seis casos por ano. A DGS vai continuar a acompanhar a situação, não se verificando, até à data, alteração no perfil do número de casos importados”, diz a nota. n n O documento, enviado através do escritório parceiro do Morhan, NN Advogados, e do coordenador da Rede de Acesso à Justiça e Direitos Humanos do Morhan e Conselheiro Nacional de Direitos Humanos, Carlos Nicodemos, ressalta que ambos os países, Portugal e Brasil, são Estados Membros da Organização das Nações Unidas, e por esta razão, são comprometidos pela Carta das Nações Unidas. O Conselho de Direitos Humanos da ONU elaborou os Princípios e Diretrizes para a eliminação da discriminação contra as pessoas afetadas pela hanseníase e seus familiares, e estes, compelem os países a agir em cooperação internacional para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.  n n Para o coordenador nacional do Morhan e mestre em Saúde Pública, Artur Custódio, “a maioria das matérias que saíram nos jornais portugueses na tentativa de serem educativas, na verdade, reproduzem várias informações técnicas equivocadas. E quando examinados os comentários realizados pelos leitores nas páginas de notícias, o que vemos é xenofobia e ataques aos brasileiros”.  Custódio enfatiza que é importante lembrar que a Europa foi o berço da hanseníase e que a doença foi disseminada para as Américas, Ásia e África, no Brasil, pesquisadores apontam que a população escravizada foi contagiada pelos europeus. n O coordenador ainda destaca que o movimento informará a portuguesa Dra. Alice Cruz, Relatora Especial da ONU para a Hanseníase e grande parceira do Morhan, sobre a situação, “é imprescindível que os laços que unem os dois países possam colaborar para o fim do preconceito e estigma contra as pessoas afetadas pela doença”, finaliza. 

A Coordenação do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Núcleo São Vicente – Baixada Santista – SP convida os membros voluntários, inscritos na REMOB há pelo menos 6 (seis) meses, para participarem da Assembleia Extraordinária para eleição de sua diretoria, conforme edital abaixo:  n   n EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO  Núcleo São Vicente – Baixada Santista – SP DO MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE n   n A Coordenação do Núcleo do MORHAN (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase) Núcleo São Vicente – Baixada Santista – SP no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social do MORHAN NACIONAL, convoca os senhores participantes para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no CAMP Rio Branco, localizado na Rua Tenente José dos Santos n. 269, Jardim Rio Branco – São Vicente – SP no dia 28 de abril de 2023, às 19:00hs,  em primeira convocação, com a presença da metade mais um dos participantes ou às 19h30 em segunda convocação com a presença de qualquer número de participantes para deliberarem sobre a seguinte pauta: n   n 1) Eleição da Coordenação  Núcleo São Vicente – Baixada Santista – SPe suas assessorias. n   n 2) Assuntos pertinentes ao Morhan Núcleo São Vicente – Baixada Santista – SP n   n Salientamos que a presença de todos os participantes é indispensável para as deliberações sobre a pauta. n   n   n São Vicente – SP, 20 de março de 2023. n   n Coordenação do Núcleo São Vicente – Baixada Santista – SP.