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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ESPECIAL COORDENAÇÃO ESTADUAL DO AMAZONAS DO MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE. ELEIÇÃO E POSSE DA COORDENAÇÃO DE 2018 A 2019 n EM: 15/12/2017 n   n Aos quinze dias de dezembro de dois mil e dezessete, ás nove horas e cinquenta minutos, no Auditório do Morhan-Am, localizado na Rua Dr. Menandro Tapajós, no 1, CEP: 69008-060 Colônia Antonio Aleixo, reuniu – se em Assembleia Geral Especial do MORHAN/AM, para tratar da seguinte pauta: ACLAMAÇÃO DA CHAPA. A Assembleia Especial foi coordenada pelo Sr. Pedro Borges da Silva – atual coordenador da Coordenação Estadual do MORHAN/AM, secretariado pela a Sra. Zeida de Paula Pardo. O Presidente da mesa fez a abertura explicando que o edital foi publicado no dia 09 de novembro de 2017, com encerramento para o dia 10 de dezembro do mesmo ano, para inscrições das chapas para concorrer ao pleito do biênio iniciou em 01/01/2018 à 31/12/2019, e que não houve procura para concorrer à nova Coordenação, a única chapa inscrita foi acatada por unanimidade por todos os presentes. Assim foi composta a única chapa, que coordenará a Coordenação Estadual do MORHAN/AM, no período de Janeiro de 2018 a Dezembro de 2019, dos cargos e nomes indicados: n   n Coordenador: Sr. Pedro Borges da Silva, Brasileiro n Vice Coordenador: Sr. Raimundo Barreto Matos n 1a Secretária: Sr.a Zeida de Paula Pardo n 2a Secretária: Sr.a Roberta da Silva Ribeiro Assunção n 1o Tesoureiro: Sr. Francisco Paulo Guerreiro de Brito n 2a Tesoureira: Sr.a Zípora de Paula Pardo n 1a Secretária de Comunicação: Sr.a. Lucilene Pontes da Silva n 2o Secretário de Comunicação: Sr. Antonio Geraldo Teixeira Estevam Junior n Foram indicados os nomes para o conselho fiscal: n 1° Conselheiro Fiscal: Sr. Edivaldo Barreto dos Santos, n 2° Conselheiro Fiscal: Sr. Raimundo Barão da Silva n 3° Conselheiro Fiscal : Sr. Marcelo Morais Soares n 1° Suplente Fiscal Sr. Mario Miranda Campos n 2a Suplente Fiscal: Sra. Sheila Vasconcelos da Cruz n 3a Suplente Fiscal: Sra. Cleodiney Viana de Carvalho Penha n   n Desta feita foram aclamados e empossados os membros da Coordenação Estadual do MORHAN – AM., Após as atividades a Assembleia de Aclamação e Posse da Coordenação. De acordo com o Capitulo XII art.26 do Estatuto. n   n Pedro Borges da Silva n Presidente da mesa n   n Zeida de Paula Pardo n   n 1ª Secretaria

  n A coordenação nacional do Morhan e a Coordenação Estadual do Morhan Minas Gerais está convocando os voluntários e dirigentes do Morhan Minas Gerais, para a Assembleia Geral  Extraordinária que será realizada no dia 03 de Fevereiro de 2018. Na pauta, a eleição da coordenação e do conselho fiscal, Assessorias. Confira detalhes sobre a assembleia (horário, endereço) e o processo (inscrição de chapas) no edital: n   n EDITAL DE CONVOCACAÇÃO DO MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENIASE- MORHAN n A coordenação Nacional do Morhan, e a Coordenação Estadual do Morhan Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Estatuto social e seguindo as deliberações da última Assembléia Nacional do Morhan, convoca todos os voluntários em pleno gozo de seus direitos assegurados no Estatuto, devidamente cadastrados no Remob, para a Assembleia Geral e Extraordinária à realizar-se no Salão da Caixa Beneficente da Casa de Saúde Padre Damião no dia 03 de Fevereiro de 2018, às 16:30 horas, em primeira chamada e às 17:00 a segunda chamada para deliberar sobre a seguinte pauta: Eleição da Coordenação e do Conselho Fiscal e assessorias para o mandato de Fevereiro _ de 2018  a Fevereiro  de 2020. As chapas deverão se inscrever no Morhan nacional, através do email morhan@morhan.org.br com cópia para fabiana@morhan.org.br e coordenacao@morhan.org.br até o dia 27 de janeiro de 2018. No dia 28  de janeiro  de 2018, o Morhan Nacional divulgará as chapas ou impugnações com motivos para as mesmas, os responsáveis tem até dia 01/janeiro/2018  para as mudanças ou para recorrer e no  dia 02 de janeiro de 2018 é divulgação final das chapas concorrentes. O Morhan Nacional designará um representante para presidir a assembleia e anunciar os resultados. Ficam suspensas a partir do dia 20 de janeiro de 2018  até 05 de fevereiro de 2018  as inscrições no Remob para esta Coordenação Estadual. n   n Betim, 26 de dezembro  de 2017. n Eni Carajá Filho – Coordenador do Morhan Minas Gerais n   n Coordenador do Núcleo Morhan Ubá/MG n   n   n  

  n A coordenação nacional do Morhan e do Núcleo Morhan de Ubá (MG) está convocando os voluntários e dirigentes do Morhan Ubá – Minas Gerais, para a Assembleia Geral  Extraordinária que será realizada no dia 03 de Fevereiro de 2018. Na pauta, a eleição da coordenação e do conselho fiscal. Confira detalhes sobre a assembleia (horário, endereço) e o processo (inscrição de chapas) no edital: n   n EDITAL DE CONVOCACAÇÃO DO MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENIASE- MORHAN n A coordenação Nacional do Morhan, e do núcleo Morhan de Ubá /Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Estatuto social e seguindo as deliberações da última Assembleia Nacional do Morhan, convoca todos os voluntários em pleno gozo de seus direitos assegurados no Estatuto, devidamente cadastrados no Remob, para a Assembleia Geral e Extraordinária à realizar-se no Salão da Caixa Beneficente da Casa de Saúde Padre Damião no dia 03 de Fevereiro de 2018, às 14 horas, em primeira chamada e às 14h30 a segunda chamada para deliberar sobre a seguinte pauta: Eleição da Coordenação e do Conselho Fiscal, para o mandato de Fevereiro _ de 2018  a Fevereiro  de 2020. As chapas deverão se inscrever no Morhan nacional, através do e-mail morhan@morhan.org.br com cópia para fabiana@morhan.org.br e coordenacao@morhan.org.br até o dia 27 de janeiro de 2018. No dia 28  de janeiro  de 2018, o Morhan Nacional divulgará as chapas ou impugnações com motivos para as mesmas, os responsáveis tem até dia 01/janeiro/2018  para as mudanças ou para recorrer e no  dia 02 de janeiro de 2018 é divulgação final das chapas concorrentes. O Morhan Nacional designará um representante para presidir a assembleia e anunciar os resultados. Ficam suspensas a partir do dia 20 de janeiro de 2018  até 05 de fevereiro de 2018  as inscrições no Remob para este núcleo. n   n Ubá 26 de dezembro  de 2017. n Ivair Carlos Ambrósio n   n Coordenador do Núcleo Morhan Ubá/MG n   n  

Morhan participa de oficina sobre ações comunitárias de inclusão social na Indonésia n   n Projeto do núcleo Morhan de Juazeiro do Norte foi um dos escolhidos por instituição internacional de enfrentamento à hanseníase para ser realizado em 2018 n   n Entre os dias 11 e 16 de dezembro, o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) participou, em Jacarta e em Cirebon, na Indonésia, de uma oficina de trabalho do programa de Desenvolvimento Inclusivo das Pessoas com Deficiência da instituição holandesa de enfrentamento à hanseníase NLR, que no Brasil chama-se NHR. O objetivo do programa é a criação de Comunidades Amigas das pessoas com deficiência e das pessoas atingidas pela hanseníase, promovendo acessibilidade e inclusão social. n   n O encontro é uma etapa da aplicação do programa no Brasil, que contou com um edital de inscrições de propostas de ações em 2017. Das propostas recebidas, foram selecionadas duas, sendo uma delas o projeto de Faustino Pinto, do Morhan Juazeiro do Norte/CE, que será realizada no bairro João Cabral. n   n A oficina na Indonésia reuniu representantes de entidades e projetos de cinco países – Indonésia, Nepal, India, Moçambique e Brasil. Representando o Morhan, Ana de Sousa participou das atividades junto da representante da NHR Brasil, Margarida Praciano, que acompanhará os projetos desenvolvidos no país. n   n A atividade incluiu treinamento teórico sobre as ferramentas utilizadas para realização de coleta de dados com a participação ativa da comunidade, pessoas com deficiência e pessoas atingidas pela hanseníase. “As ferramentas são dinâmicas e permitem o mapeamento e entendimento da comunidade utilizando o ponto de vista dos moradores. Assim, os moradores apresentam os recursos disponíveis, principais serviços oferecidos, se eles são acessíveis para as pessoas com deficiência (todos os tipos: física, visual, auditiva…), ou não”, explica Ana. Esses instrumentos permitem identificar possíveis indivíduos ou organizações com representação e atuação ativas na comunidade. n   n “A idéia desses instrumentos é identificar a existência não só de barreiras físicas como também de estigma e preconceito contra as pessoas com deficiência e atingidas pela hanseníase”, complementa a representante do Morhan. n   n A segunda etapa envolveu a visita a pequenas vilas em Cirebon, onde foi realizado o treinamento prático de aplicação das ferramentas. “Estamos bem otimistas, principalmente com a aplicação desse projeto no bairro João Cabral, em Juazeiro do Norte, onde podemos contar com a partipação do nosso atuante companheiro Faustino em colaboração com a NHR-Brasil”, celebra Ana, que enxerga a possibilidade de ampliação da abrangência do programa no Brasil a partir dessa experiência piloto. n   n O desenvolvimento inclusivo da pessoa com deficiência atende aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, uma estratégia global de todos os governos para trabalhar em parceria para garantir o avanço dos direitos humanos a todas as pessoas. Também está de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, garantindo que estas pessoas sejam totalmente envolvidas como agentes ativos de mudança e portadores de direitos. n   n A troca de experiências entre os representantes dos cinco países sobre temas que passam pela erradicação da transmissão da hanseníase, abordagens integradas de prevenção de incapacidades e o trabalho de enfrentamento do preconceito e da discriminação, além do desenvolvimento inclusivo de pessoas com deficiência. Todos são eixos dos principais programas desenvolvidos pela NLR nos países que participaram das atividades.

Relatora especial das Nações Unidas para o tema da hanseníase convoca usuários e ativistas a denunciarem discriminação n   n A pesquisadora Alice Cruz foi recentemente nomeada como relatora especial das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Pessoas Atingidas pela Hanseníase e seus Familiares. Em uma mensagem direcionada aos voluntários do movimento e aos usuários do SUS atingidos direta ou indiretamente pela hanseníase, Alice disponibiliza um canal de comunicação para a realização de denúncias de atos discriminatórios e também para apontamento de sugestões de ação em relação ao enfrentamento da hanseníase no Brasil. Confira a íntegra: n   n   n   n “Sou Alice Cruz e fui recentemente nomeada Relatora Especial das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Pessoas Atingidas pela Hanseníase e seus familiares. Muitos de vocês já me conhecem e sabem que sou portuguesa, filiada no MORHAN e que dediquei quase toda a minha vida como pesquisadora à hanseníase, tendo trabalhado em diferentes contextos e países. Se tiverem conhecimento de prácticas discriminatórias, por favor comuniquem-nas ao seguinte email: srleprosy@ohchr.org . Depois de receber uma comunicação, posso iniciar uma ação junto das autoridades competentes. Por favor usem este mecanismo. É hora de eliminar o estigma e a discriminação!”

Morhan protocola Ação Civil Pública exigindo reparação aos filhos separados pela política de isolamento compulsório da hanseníase no Brasil n n Uma história pouco discutida no país, apesar de ter impactado a vida de milhares de pessoas até a década de 1980, acaba de ganhar um novo capítulo. No Brasil do século XX, o Estado executou uma política que isolou do convívio social pessoas atingidas pela hanseníase e promoveu a separação compulsória de seus filhos, embora a doença tenha tratamento desde a década de 40. Nessa quinta-feira, 14 de dezembro de 2017, o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) protocolou, na Justiça Federal, subseção judiciária de São Paulo, uma Ação Civil Pública em nome dos chamados “filhos separados”, exigindo reparação por este crime de estado. n   n Um dos marcos legais da política de isolamento é a Lei nº 610, de 1949, que orientava a separação compulsória e imediata dos recém-nascidos de seus pais isolados por hanseníase. “O que aconteceu nas antigas colônias por meio da política higienista do Estado brasileiro foi a mais ampla alienação parental já executada no Brasil”, afirma o advogado e integrante da coordenação nacional do Morhan, Thiago Flores. Hoje, estimativas oficiais apontam que mais de 14 mil filhos separados estão vivos. n   n Outro artigo da mesma lei de 1949 indicava a assistência dos filhos separados “em meio familiar adequado ou em preventórios especiais”, o que na prática não se efetivou, já que muitas crianças foram submetidas a trabalho escravo e exploração sexual, conforme as provas documentais que o Morhan anexou à ação. n   n Um dos problemas centrais desta política, que foi executada entre 1923 e 1986 no Brasil, é que desde 1941 o mundo conhece a eficácia da sulfona no tratamento para hanseníase, que desde aquela época já desaconselhava o isolamento compulsório indiscriminado, explicam os advogados ativistas de Direitos Humanos Pedro Pulzatto Peruzzo e Brenno Tardelli, que assinam a ação junto com Thiago Flores e as acadêmicas de Direito Bruna Zaparolli e Juliana Simonassi. n   n Confira o conjunto das reivindicações da ação: n   n – Reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro em razão da política de isolamento e separação compulsória de filhos separados de pais com hanseníase entre os anos de 1923 e 1986. n   n – Publicização de todos os dados existentes em registros referentes aos filhos separados. n   n – Pagamento de indenização em prestações mensais nos mesmos valores e termos da lei 11.520, de 2007, aos filhos que foram separados. n   n – Criação e implementação no âmbito do SUS de política pública de atendimento psicológico e psiquiátrico, para atendimento de filhos separados que assim desejarem e necessitarem. n   n – Adoção a política de erradicação da Hanseníase com ampla divulgação nos meios de comunicação. n   n – Criação de cinco centros de memória, um em cada região do Brasil, em homenagem aos filhos separados, e tombamento dos 29 educandários existentes ainda hoje no país. n   n – Inclusão, por meio do Ministério da Educação, da história dos filhos separados na formação dos profissionais de Saúde e de Justiça em todas as universidades públicas do país. n   n A protocolação do pedido junto à Justiça Federal inclui a solicitação de tutela antecipada, ou seja, reivindica a antecipação dos efeitos da sentença, devido ao caráter urgente das necessidades dos filhos separados, muitos já em idade avançada. A estratégia envolve ainda um possível ingresso na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, dependendo do andamento na Justiça brasileira. n   n Confira a íntegra da petição inicial entregue, clicando aqui. n   n Seguem os dados da ação para acompanhamento: n Número do processo: 5027109-19.2017.4.03.6100 n Órgão julgador: 4ª Vara Cível Federal de São Paulo n Jurisdição: Subseção Judiciária de São Paulo (Varas Cíveis) n Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) n Assunto principal: Indenização por Dano Material n   n Confira o vídeo da apresentação da ação civil pública pelo advogado Pedro Peruzzo: https://youtu.be/Ciq1TK4f6-g n   n (Foto: encontro dos filhos e filhas separados em São Paulo, em setembro, quando o estudo jurídico que fundamenta a ação foi apresentado e discutido)