Noticias2009

Durante sua participação na Caravana em Defesa do SUS, o MORHAN encaminhou uma carta ao Presidente Lula, solicitando ações como extinção da Desvinculação das Receitas da União (DRU) do setor saúde, revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal e a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Leia o documento na íntegra:CARTA AO PRESIDENTE LULANeste momento de escolhas e definições que precede o período eleitoral, nós, os coletivos e participantes que compõem o Movimento Nacional de Educação Popular em Saúde, reunidos na Tenda Paulo Freire durante o IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva da ABRASCO, nos dirigimos a você Presidente Lula, legítimo representante eleito pela maioria dos brasileiros, para manifestar nosso posicionamento frente à atual conjuntura, resgatando a memória social e o legado intelectual de Josué de Castro. Este Movimento, historicamente, tem colaborado para a conquista da saúde e emancipação das pessoas, promovendo reflexões e construindo conhecimentos e práticas no diálogo entre serviços, movimentos sociais populares e espaços acadêmicos, a fim de avançarmos na direção de uma ordem social justa.Como protagonistas, reconhecemos os grandes avanços do SUS, e reiteramos nosso compromisso, firmado em 2003, junto ao Ministério da Saúde, para a melhoria da qualidade de vida e de saúde para todos os brasileiros por meio de políticas públicas e democráticas.Neste contexto, nosso dever é explicitar as contradições e dificuldades, para que os princípios do SUS sejam efetivamente implementados no território nacional com a qualidade e excelência que TODO o POVO BRASILEIRO merece, independente da posição social e econômica de cada um, reafirmando o direito universal à saúde.Na perspectiva do conceito ampliado de saúde trazido pela Reforma Sanitária, fica explícita a contradição entre os princípios democráticos do SUS e o modelo de desenvolvimento em curso, gerador de adoecimento e contrário às várias expressões da vida plena e criativa.Contribui para tanto, o sistema jurídico e as estratégias de controle financeiro que regem a ordem social brasileira ainda atendem a interesses individualistas, não solidários, baseados na acumulação excludente de capital. No conjunto das ações necessárias para o enfrentamento destas questões e continuidade do projeto de Reforma Sanitária, se faz necessário, entre outras medidas:A extinção da Desvinculação das Receitas da União (DRU) do setor saúde;A revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal;A regulamentação da Emenda Constitucional 29, incluindo a aprovação da Contribuição Social da Saúde (CSS);Assegurar que o setor saúde seja incluído no conjunto de prioridades elencadas para o Fundo Social do Pré-Sal;A revisão do Projeto de Lei que regulamenta o Ato Médico diante da multiprofissionalidade em saúde;A defesa do modelo de gestão pública instituído pela Carta Constitucional de 1988, garantindo condições para plena efetivação do SUS e das demais políticas sociais brasileiras, que se contrapõem às atuais estratégias de Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público;

O artista e voluntário do MORHAN Ney Matogrosso falou sobre a situação atual da hanseníase na seção “Entrevista Coletiva”, matéria de capa do “Segundo Caderno” do jornal “O Globo”. A reportagem foi publicada no último domingo, dia 6 de dezembro. Confira, a seguir, a transcrição do trecho em que ele comenta sobre a doença:”(…) É a questão ética. E a saúde. Não sei se vocês sabem, mas sou voluntário dentro de um movimento de hanseníase e viajo pelo Brasil para fazer campanhas estaduais, já que o governo federal não faz uma campanha nacional de esclarecimento sobre a doença. A hanseníase, desde 1950, tem cura, tem remédio doado de graça por uma multinacional, e com a primeira dose você para de contaminar outras pessoas. São informações importantes, não são? O Brasil se comprometeu com a Organização Mundial de Saúde de que no ano 2000 essa doença não existiria mais em nosso país. Nós estamos em 2010, e a situação é pior. Nós somos agora o primeiro lugar no mundo e agora, para completar, o Brasil tirou o corpo fora. O Ministério da Saúde não se compromete mais com a OMS sobre a eliminação da doença. Tenho viajado pelo Brasil e tenho visto coisas tão chocantes em termos de saúde, de hospital público em nosso país. Eu nem tenho palavras para explicar, o inferno é pouco. Eu fui a hospitais aqui na Baixada Fluminense onde o povo é tratado como animal, tem uma grade de ferro na porta do hospital e um segurança bate nas pessoas”.

O Coordenador Nacional do MORHAN, Artur Custódio, informa a todos os voluntários, parceiros e usuários do Telehansen® que, a partir do dia 19/12, não haverá expediente no MORHAN Nacional, devido às datas festivas de final de ano e o balanço final das atividades de 2009. O recesso se estenderá até o dia 06/01/2010, a partir das 8h30, quando as atividades serão restabelecidas. O último dia de atividade do escritório do Morhan Nacional será 18/12, sexta-feira.Um Excelente Final de Ano a Todos!

O núcleo de Mogi das Cruzes (SP), em parceria com o SESI local, montou um stand com informações sobre cuidado e prevenção de hanseníase e tuberculose no evento “Integração Comunitária”, realizado no último dia 5, na Escola Estadual Sentaro Takaoka. Nadia Ocinschi, Magda e Judite representaram o Movimento durante a sensibilização.

Em breve, a hanseníase poderá ser tema de política estadual. A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em primeira discussão, na última quinta-feira (03/12), o projeto de lei 1.764/08, do deputado Mário Marques (PSDB), que instituiu a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito. De acordo com o autor, são objetivos da política reduzir a exclusão social sofrida pelos portadores da doença; estimular ações preventivas, terapêuticas e reabilitadoras; divulgar informações científicas e éticas em defesa dos portadores, e o incentivo à participação da sociedade na prevenção à doença. “Para que nenhuma pessoa adoeça e fique incapacitada fisicamente pela hanseníase, é preciso envolver nessa luta todos os cidadãos deste país e principalmente em nosso estado”, defende o parlamentar.Fonte: Notícias Alerj

O “CONADE Informa”, publicação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, lança o seu quinto número de 2009. Leia o informativo, na íntegra, aqui.