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CARTA DA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE À SOCIEDADE BRASILEIRATodos usam o SUS: SUS na Seguridade Social! Política Pública, Patrimônio do Povo BrasileiroAcesso e Acolhimento com Qualidade: um desafio para o susNestes cinco dias da etapa nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde reunimos 2.937 delegados e 491 convidados, representantes de 4.375 Conferências Municipais e 27 Conferências Estaduais.Somos aqueles que defendem o Sistema Único de Saúde como patrimônio do povo brasileiro.Punhos cerrados e palmas! Cenhos franzidos e sorrisos.Nossos mais fortes sentimentos se expressam em defesa do Sistema Único de Saúde.Defendemos intransigentemente um SUS Universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social.Os compromissos dessa Conferência foram traçados para garantir a qualidade de vida de todos e todas.A Saúde é constitucionalmente assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado. A Saúde integra as políticas de Seguridade Social, conforme estabelecido na Constituição Brasileira, e necessita ser fortalecida como política de proteção social no País.Os princípios e as diretrizes do SUS – de descentralização, atenção integral e participação da comunidade – continuam a mobilizar cada ação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores do SUS.Construímos o SUS tendo como orientação a universalidade, a integralidade, a igualdade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.O SUS, como previsto na Constituição e na legislação vigente é um modelo de reforma democrática do Estado brasileiro. É necessário transformarmos o SUS previsto na Constituição em um SUS real.São os princípios da solidariedade e do respeito aos direitos humanos fundamentais que garantirão esse percurso que já é nosso curso nos últimos 30 anos em que atores sociais militantes do SUS, como os usuários, os trabalhadores, os gestores e os prestadores, exercem papel fundamental na construção do SUS.A ordenação das ações políticas e econômicas deve garantir os direitos sociais, a universalização das políticas sociais e o respeito às diversidades etnicorracial, geracional, de gênero e regional. Defendemos, assim, o desenvolvimento sustentável e um projeto de Nação baseado na soberania, no crescimento sustentado da economia e no fortalecimento da base produtiva e tecnológica para diminuir a dependência externa.A valorização do trabalho, a redistribuição da renda e a consolidação da democracia caminham em consonância com este projeto de desenvolvimento, garantindo os direitos constitucionais à alimentação adequada, ao emprego, à moradia, à educação, ao acesso à terra, ao saneamento, ao esporte e lazer, à cultura, à segurança pública, à segurança alimentar e nutricional integradas às políticas de saúde.Queremos implantar e ampliar as Políticas de Promoção da Equidade para reduzir as condições desiguais a que são submetidas as mulheres, crianças, idosos, a população negra e a população indígena, as comunidades quilombolas, as populações do campo e da floresta, ribeirinha, a população LGBT, a população cigana, as pessoas em situação de rua, as pessoas com deficiência e patologias e necessidades alimentares especiais.As políticas de promoção da saúde devem ser organizadas com base no território com participação inter-setorial articulando a vigilância em saúde com a Atenção Básica e devem ser financiadas de forma tripartite pelas três esferas de governo para que sejam superadas as iniqüidades e as especificidades regionais do País.Defendemos que a Atenção Básica seja ordenadora da rede de saúde, caracterizando-se pela resolutividade e pelo acesso e acolhimento com qualidade em tempo adequado e com civilidade.A importância da efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, além da garantia de atenção à mulher em situação de violência, contribuirão para a redução da mortalidade materna e neonatal, o combate ao câncer de colo uterino e de mama e uma vida com dignidade e saúde em todas as fases de vida.A implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra deve estar voltada para o entendimento de que o racismo é um dos determinantes das condições de saúde. Que as Políticas de Atenção Integral à Saúde das Populações do Campo e da Floresta e da População LGBT, recentemente pactuadas e formalizadas, se tornem instrumentos que contribuam para a garantia do direito, da promoção da igualdade e da qualidade de vida dessas populações, superando todas as formas de discriminação e exclusão da cidadania, e transformando o campo e a cidade em lugar de produção da saúde. Para garantir o acesso às ações e serviços de saúde, com qualidade e respeito às populações indígenas, defendemos o fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A Vigilância em Saúde do Trabalhador deve se viabilizar por meio da integração entre a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e as Vigilâncias em Saúde Estaduais e Municipais. Buscamos o desenvolvimento de um indicador universal de acidentes de trabalho que se incorpore aos sistemas de informação do SUS. Defendemos o fortalecimento da Política Nacional de Saúde Mental e Álcool e outras drogas, alinhados aos preceitos da Reforma Psiquiátrica antimanicomial brasileira e coerente com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.Em relação ao financiamento do SUS é preciso aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A União deve destinar 10{402c67a6851b0c7e83348619e5b1ac880515492add170581331d9ab1eaa294de} da sua receita corrente bruta para a saúde, sem incidência da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que permita ao Governo Federal a redistribuição de 20{402c67a6851b0c7e83348619e5b1ac880515492add170581331d9ab1eaa294de} de suas receitas para outras despesas. Defendemos a eliminação de todas as formas de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e de insumos, bem como o aprimoramento de mecanismos, normas e/ou portarias para o ressarcimento imediato ao SUS por serviços a usuários da saúde suplementar. Além disso, é necessário manter a redução da taxa de juros, criar novas fontes de recursos, aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a saúde, tributar as grandes riquezas, fortunas e latifúndios, tributar o tabaco e as bebidas alcoólicas, taxar a movimentação interbancária, instituir um percentual dos royalties do petróleo e da mineração para a saúde e garantir um percentual do lucro das empresas automobilísticas.Defendemos a gestão 100{402c67a6851b0c7e83348619e5b1ac880515492add170581331d9ab1eaa294de} SUS, sem privatização: sistema único e comando único, sem “dupla-porta”, contra a terceirização da gestão e com controle social amplo. A gestão deve ser pública e a

ProgramaçãoDia 08 de dezembro de 2011- 9º Fórum Municipal da Pessoa com DeficiênciaLocal: CIAD Mestre Candeia – Av. Presidente Vargas – 1997 – Auditório 311 Centro Rio de Janeiro – RJ 8:00 às 9:30 – Credenciamento9:00 às 9:30 – Solenidade de Abertura 9:30 às 10:00 – Entrega do Premio Aldo MiccolisAgraciados : – Luiz Claudio Pereira – Hercen Rodrigues Tôrres Hildebrandt 10:00 às 11:00 – Mesa Redonda I – Respeito pelo Lar e pela Família11:00 às 12:30 – Mesa Redonda II – Direito Trabalho e ao Emprego12:30 – Intervalo para Almoço 14:00 às 15:30 – Mesa Redonda III – Acessibilidade – Direito de Ir e Vir15:30 às 17:00 – Mesa Redonda IV – Direito a Educação e a Saúde17:00 às 17:30 – Debates17:30 às 18:00 – Coquetel18:00 – Encerramento do Fórum

O Coordenador Nacional do Morhan Artur Custódio falou durante o show de abertura da XIV Conferência Nacional de Saúde, onde o cantor e compositor Geraldo Azevedo se apresentava. Geraldo Azevedo já é voluntário do Morhan com uma parceria produtiva e de longa data, colaborando na divulgação das informações acerca da hanseníase e do trabalho desenvolvido pelo Morhan.

A Coordenação do MORHAN Barueri SPCONVIDAVoluntários, Apoiadores Sociais, Amigos e os Filhos Separados pelo Isolamento Compulsóriopara uma reunião entre amigos, comemorando a chegada do Natal e dos bons resultados de um ano de trabalho e dedicação de todos.Confirmem sua presença pelo fone 11 4168.1108 ou morhanbaruerisp@gmail.comDia 18 de dezembro de 2011 a partir das 12 horasna sede do MORHAN BarueriCom amor plenoTeresa Oliveira

Na última sexta-feira os voluntários Artur Corrêa e Luisa Loureiro apresentaram e desenvolveram uma oficina sobre o uso do teatro na educação popular, na Tenda Paulo Freire, durante a XIV Conferência Nacional de Saúde.O trabalho foi desenvolvido a convite da Secretaria de Gestão Estratégia e Participativa do Ministério da Saúde e teve como base o projeto realizado pelo Morhan em parceria com esta secretaria em 2008 e 2009.

No último dia 29/11 o Coordenador Artur Custódio recebeu uma homenagem pelo trabalho realizado junto ao Morhan Nacional.O prêmio foi concedido pela Academia Soberana Brasileira de Artes do Estado do Rio de Janeiro, pelas mãos da Comendadora Edinira Silveira, Presidente da Academia.O prêmio foi entregue ao Artur Corrêa, filho de Artur Custódio e voluntário do Morhan.