A imprensa noticia a prisão de um homem público com serviço prestado à saúde da população brasileira, desde a criação do Sistema Único de Saúde, há mais de vinte anos, Gilson Cantarino.Ex-Secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Dr. Gilson Cantarino, recentemente foi detido sob acusação de improbidade administrativa, sem que antes se processasse a sua culpa através no devido processo. Mesmo tendo extensa folha de serviços prestados em diversas entidades e nunca tendo seu nome vinculado a qualquer atividade ilegal, está sendo sumaria e previamente condenado.Ser Secretário de Saúde hoje, municipal ou estadual, neste país é uma escolha que envolve elevado risco.Apenas para citar uma das faces deste risco, considere o que acontece em relação aos medicamentos, onde a compra é regida pela Lei de Licitações, severa como deve ser, para coibir mau uso da verba pública e que leva a um processo relativamente longo, muitas vezes impossibilitando a compra de medicamentos de imediato. De outro lado, a Justiça acolhe as solicitações da população e dá ordem de prisão ao Secretário que não fornecer determinado medicamento imediatamente.Todos sabemos que processos administrativos seguem um rito em que diversas pessoas, inclusive a Procuradoria opina, antes da decisão última do Secretário.É necessário que se cumpra a Lei e se puna culpados, mas tão somente depois de se provar a culpa e tendo se exercido a liberdade de defesa que é garantida a cada cidadão na Constituição. Afinal estamos num Estado de Direito Democrático, ou não?Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Valter Luiz Lavinas RibeiroPresidente do COSEMS/RJ —————————————————————————————————————————-O Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, entidade que congrega os gestores estaduais do SUS dos 26 Estados e do Distrito Federal vem a publico declarar que o Dr. GILSON CANTARINO O’DWEYER, há mais de 30 anos milita no movimento sanitário brasileiro como médico e gestor, tornando-se uma das mais expressivas lideranças na construção do Sistema Único de Saúde – SUS. Afirmamos ainda, que sua atuação à frente da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói foi reconhecida pelo pioneirismo de suas ações e que o mesmo ocupou, por duas vezes respectivamente, as presidências do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), pautando sua gestão à frente destas instituições pela qualidade técnica, capacidade de harmonização política e rigor ético no trato dos recursos públicos. Osmar TerraPresidente do CONASS