Em dezembro, a 72º reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) discutiu as evidências científicas favoráveis e contrárias à redução do esquema terapêutico para o paciente multibacilar de 12 para 6 doses com a participação do Morhan e das sociedades científicas SBH, SBD e SBMFC. A partir do debate, que tem muitas e divergentes perspectivas, foi aberta uma Consulta Pública relativa à proposta de aprovação da atualização do esquema terapêutico para o tratamento da hanseníase – multidrogaterapia única (MDT-U). O Morhan incentiva a ampla participação nesse debate, com prazo até o dia 3 de janeiro, que pode ser acessado no link: http://conitec.gov.br/consultas-publicas
n
n
Acreditamos que pautar a Conitec, uma comissão de múltipla representação e de grande qualificação técnica, foi uma importante conquista, na qual o Morhan tem participação direta. Lembramos que doenças raras e outras, como a Aids, já foram tema de dezenas de discussões nesse fórum, enquanto, para a hanseníase, trata-se da primeira vez.
n
n
O centro da nossa manifestação em relação a este tema é a necessidade de proteger os usuários: as pessoas precisam ser o foco da discussão. Portanto, reivindicamos que a Organização Mundial de Saúde (OMS) se posicione sobre a segurança da medida antes de sua adoção e também exigimos que, se levada adiante, a mudança inclua uma série de medidas protetivas aos usuários, para que os seus direitos sejam garantidos e sua saúde preservada.
n
n
Relembre a íntegra da nossa nota sobre esse assunto, divulgada anteriormente, que reafirmamos nesse momento da consulta pública:
n
n
Considerando o papel histórico do MORHAN na defesa dos usuários;
n
n
Considerando que há 17 artigos científicos publicados com estudos favoráveis a tratar as pessoas acometidas por hanseníase com o esquema uniforme MDTu;
n
n
Considerando que não há artigos científicos publicados que sejam contrários ao mesmo;
n
n
Considerando que sob o ponto de vista ética nada que sustente 6 doses adicionais aos pacientes multibacilares;
n
n
Considerando que há artigo cientifico publicado que demostrou não haver impacto negativo sobre os usuários paucibacilares por usar um medicamento a mais;
n
n
Considerando, entretanto, que não há consenso entre as entidades da área técnica, tendo em vista que a SBH manifestou contrariedade o que reforça a necessidade de proteção aos usuários em relação aos efeitos desta medida
n
n
Considerando os benefícios de minimizar, como política de saúde pública, os erros de classificação das formas da doença, e
n
n
Considerando que o Brasil será o primeiro país no mundo a adotar o novo regime;
n
n
A diretoria do MORHAN, explicita que caso o esquema MDTu seja ratificado pelo Comitê Técnico Assessor e adotado nacionalmente pelo Governo Brasileiro, recomenda o MORHAN que se adotem medidas protetivas aos usuários, tais como:
n
n
1- Reforço às medidas de educação em saúde aos usuários para ampliar o conhecimento sobre sinais e sintomas de reações hansênicas e recidivas/reinfecção;
n
n
2 – acelerar a adoção de protocolo nacional de investigação de recidivas/reinfecção e resistência medicamentosa.
n
n
3 – capacitar por todos os meios, inclusive utilizando-se do Sistema Universidade Aberta do SUS UnaSUS, para os profissionais da Atenção Primária à Saúde sobre MDTu;
n
n
4 – incentivar estudos que possam viabilizar novos esquemas terapêuticos;
n
n
5 – fortalecer os centros de referências nacionais e estaduais para monitoramento de reações hansênicas e recidivas/reinfecção e outras eventuais intercorrências durante ou após o tratamento;
n
n
6 – elaborar e divulgar material informativo sobre a hanseníase e reações e informações relevantes destinadas as pessoas atingidas pela hanseníase a ser entregue junto com a primeira dose MDTu, onde deve constar o TELEHANSEN e Zaphansen, como observatórios sociais da implantação.
n
n
7 – que o CTA deverá se reunir extraordinariamente por conta de novos estudos da MDTu ou outros assuntos que envolvam a atenção aos usuários;
n
n
8 – que se houver trabalhos cientificas sólidos publicados que apresentem dados significativos de eventual subida de indicadores de falência de tratamento, o CTA deve ser reunido para avaliar tais estudos e recomendar se pessoas de formas multibacilares devem ser chamadas para avaliação e prolongamento, se necessário;
n
n
9 – ter em laboratório nacional a planta de produção dos medicamentos da MDTu como reserva estratégica e de soberania nacional para casos emergenciais de ausência de doação dos laboratórios conveniados com a OMS,
n
n
10- que sejam ouvidas as posições da OMS e Conitec
n
n
Esta é a posição da diretoria do MORHAN ao CTA e ao Ministério da Saúde do Brasil
n
n
Brasília, 18 de abril de 2018.