O Conselho Estadual de Saúde (CES) aprovou em reunião extraordinária, na última quarta-feira, o Pacto pela Saúde, que engloba o Termo de Compromisso da Gestão Estadual e o Pacto dos Indicadores de Saúde para 2007, após alteração de alguns prazos para realização das ações. Também foi aprovado parecer da Comissão Mista do CES, que recomenda o monitoramento das ações, a cada trimestre, com início a partir de julho deste ano; a criação de uma comissão paritária do Conselho, para acompanhar o monitoramento e execução das ações; apresentação do Plano Operativo do Termo de Compromisso no prazo de 15 dias, bem como, a revisão dos percentuais das metas do Termo de Compromisso de Gestão Estadual. No parecer, apresentado pelo conselheiro José Gildo da Silva, a Comissão Mista reconhece a importância do Pacto para implementação da política de saúde no Estado e a melhoria da qualidade de vida da sociedade alagoana. A reunião aconteceu no auditório da Escola Técnica de Saúde Profª Valéria Hora, e foi presidida pelo secretário estadual de Saúde, André Valente. O documento agora será homologado pela Comissão Intergestora Bipartite (CIB), para ser encaminhado ao Ministério da Saúde, em Brasília. Segundo explicou André Valente, o Termo de Compromisso de Gestão Estadual é uma declaração pública das responsabilidades e atribuições assumidas pelos gestores de saúde que estabelece metas e compromissos para as três esferas de governo. “A liberação de recursos pelo Ministério da Saúde para Alagoas depende da assinatura desse documento”, enfatizou. Para o secretário, os conselheiros do CES deram uma demonstração de maturidade e compromisso com a saúde da população ao aprovar o Pacto. Os indicadores de saúde são parâmetros de ações estabelecidos pelo Ministério e pactuados entre as esferas federal, estadual e municipal. Dentre os 35 indicadores acordados entre a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e o Ministério estão a média de consultas médicas em pré-natal e especialidades básicas, coeficiente de mortalidade infantil, combate à dengue, taxa de cura de doenças como a hanseníase e tuberculose, cobertura do Programa Saúde da Família (PSF) e de primeiras consultas odontológicas. Esses indicadores de monitoramento são uma exigência para a assinatura do termo de compromisso do pacto pela saúde. A chefe de gabinete da Sesau, Noélia Barbosa, lembrou que desde agosto do ano passado as bases do Termo de Compromisso vinham sendo discutidas em oficinas realizadas pela Secretaria, sempre com a presença da representante do Ministério da Saúde, Stefanie Kulpa, que também participou da reunião que aprovou o Pacto. Conselheiros representantes de usuários e de trabalhadores destacaram o empenho dos técnicos da Sesau na discussão e elaboração das propostas do Pacto. Enfermeiros – Durante a reunião do CES, um grupo de enfermeiros liderados pelo Sindicato da categoria entregou ao secretário de Saúde, André Valente, um documento onde pedem o apoio do Conselho à luta da categoria para derrubar a liminar que proíbe os profissionais enfermeiros em todo o Brasil, prescrever medicamentos já protocolados pelo Ministério da Saúde, e solicitar exames complementares em postos de saúde e no Programa de Saúde da Família (PSF). Após ouvir as reivindicações, o Conselho aprovou uma moção de apoio à luta dos enfermeiros e a inclusão do tema para debate na próxima reunião ordinária do CES. Fonte: GazetaWeb