Localizado na região do Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro, o território da ex-colônia de Curupaiti (Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária) abriga hoje cerca de cinco mil pessoas, entre pessoas atingidas pela hanseníase e seus familiares, usuários do serviço de referência para tratamento da doença e trabalhadores e ex-trabalhadores do hospital. Entre os moradores, estão 200 famílias que receberam do governo estadual, no ano de 2010, títulos de concessão de uso dos terrenos e imóveis, um direito conquistado como parte da reparação pelo isolamento compulsório a que essas pessoas, hoje idosas, foram submetidas na antiga colônia.
n
O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) recebeu denúncias de desrespeito aos direitos humanos, que foram verificadas in loco e encaminhadas às autoridades. A denúncia foi encaminhada através de ofício para a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, a Superintendência de Políticas para Pessoa com Deficiência, o Ministério Público Estadual do RJ e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), para que as devidas providências sejam tomadas, a fim de garantir o bem estar e segurança das pessoas que lá vivem. Segundo moradores de Curupaiti, devido à pandemia, a segurança e o policiamento da área foram reduzidos facilitando o loteamento irregular pela milícia atuante na região. As denúncias incluem a cobrança de um valor indevido e ilegal pelos terrenos, violando o direito à moradia concedido pelo estado do Rio de Janeiro às 200 famílias e dificultando ainda mais o direito à dignidade, já vulnerabilizado, dos outros moradores. Representantes do Morhan visitaram a área no dia 17 deste mês. Segundo as denúncias, o valor da propina pelos terrenos, cobrada pela milícia, chega a 10 mil reais.
n
n
O coordenador nacional do Morhan, Artur Custódio, alerta que é necessária uma política que vá além da saúde, para garantir a segurança da população vulnerabilizada da ex-colônia. “A expêriencia do Rio na legalização fundiária das colônias foi destacada de forma positiva no Relatório da ONU para o enfrentamento da discriminação das pessoas atingidas pela hanseníase, mas é preciso continuar. A segurança pública deve proteger essa população e o estado precisa avançar nas negociações com os municípios para outras políticas públicas de meio ambiente, lazer, moradia e preservação histórica. Curupaiti poderia ser um grande parque para Jacarepaguá”, defende o dirigente.