Discurso do Secretário Rogério Sottili, Secretário de Direitos Humanos e Cidadania, no II Encontrão dos Filhos Separados pelo Isolamento Compulsorio
(21/04, das 10h às 16h30 – Memorial da América Latina, Auditório Simon Bolívar –
Entrada pelo Portão 12, Barra Funda, São Paulo, SP)
Bom dia a todas e todos,
Para mim é sempre uma honra e emoção participar das atividades do Morhan, um movimento comprometido, que desde a década de 80 vem desenvolvendo um trabalho revolucionário para as pessoas com hanseníase – um trabalho de resgate da identidade e de promoção de direitos. Em nome do Prefeito Fernando Haddad, parabenizo o Morhan pelo II Encontro de Filhos e Filhas Separados pelo Isolamento Compulsório e agradeço pelo convite para compartilhar este momento com vocês.
Primeiramente quero fazer uma menção especial ao Marcelo Araújo, Secretário de Cultura do Estado de São Paulo, que prontamente atendeu nosso pedido e não mediu esforços para acolher este evento neste local tão simbólico para São Paulo. Obrigado também ao João Batista de Andrade, Diretor-Presidente da Fundação do Memorial da América Latina.
Trago aqui o abraço do Ministro Gilberto Carvalho, que infelizmente não pode comparecer porque se encontra na Itália tratando da Jornada Mundial da Juventude. Agradeço sinceramente o Morhan por ter me dado a oportunidade de conhecer – e de não me calar – diante da luta dessas pessoas. Quero reconhecer aqui a dedicação inspiradora do Artur e da Teresa, que têm dedicado suas vidas à luta pelos direitos das vítimas do desconhecimento em relação à hanseníase, que infelizmente continua se arrastando até os dias de hoje e reproduzindo estigmas e preconceitos.
Agradeço com emoção o Presidente Lula que confiou a mim e ao Ministro Paulo Vannucchi a responsabilidade pelo processo de reparação. Desde então essa luta pela garantia de direitos aos hansenianos e a seus familiares passou a ser uma motivação quase pessoal. Este é um compromisso que carrego comigo e que trago agora para o município de São Paulo. No que estiver ao nosso alcance, estaremos ao lado de vocês na mobilização, na divulgação de informações, na obtenção de apoio, na interlocução com o poder público federal.
É com grande satisfação que a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania apoia o II Encontrão. Estão aqui representadas as três esferas do governo – municipal, estadual e federal – o poder executivo, o poder legislativo e também a sociedade civil. Este é, portanto, um espaço privilegiado para o diálogo e para a reflexão sobre como o governo, em parceria com a sociedade civil, pode contribuir para garantir os direitos, resgatar as histórias e reparar – tanto quanto possível – o sofrimento dessas pessoas brutalmente separadas de seus pais.
Na condição de representantes do poder público, precisamos reconhecer nossas responsabilidades para não permitir que os erros do passado continuem a se reproduzir e a se traduzir em mais e mais violações de direitos. O estigma social precisa ser combatido com informação, com convivência, com inclusão, com tratamentos apropriados e em tempo adequado, não com discriminação, com criminalização, com preconceito, como acontecia tempos atrás.
Na última década, o Brasil já avançou muito na garantia de direitos aos cidadãos e cidadãs e nas reparações às violações de Direitos Humanos perpretadas pelo Estado. Hoje, no inicio do século 21 continuamos falando em Internação Compulsória. Infelizmente não aprendemos com nossos erros do passado. Isso não pode acontecer. Espero não ter que ver daqui a uns anos um novo movimento de reparação aos usuários de crack pelas violações de agora. Como Secretário-Executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República participei da longa e gratificante jornada para garantir as indenizações aos ex-hansenianos submetidos à internação compulsória, que culminou no Decreto 6.168, assinado pelo Presidente Lula em julho de 2007, e posteriormente na Lei 11.520, de outubro do mesmo ano. Essas medidas foram um sucesso e permitiram que mais de dez mil pessoas fossem indenizadas (as outras duas mil restantes estão em vias de acessar o benefício).
É importante ressaltar, contudo, que isso só foi possível porque, além da vontade política, havia também muita mobilização, muita cobrança por parte do movimento, e havia disposição de todos em construir conjuntamente os caminhos para tornar essa conquista possível.
Mas isso foi apenas um primeiro passo. Precisamos ir além e concentrar esforços agora nas reparações aos filhos separados ao nascer. Essas pessoas herdaram as violações sofridas por seus pais em dimensões ainda maiores. Tiveram negados o direito à convivência familiar, à educação, a uma infância feliz e saudável e as atrocidades se multiplicaram depois nos preventórios, nos orfanatos, nos abrigos pelo Brasil afora.
No estado de São Paulo estima-se em 8.000 o número de filhos separados pelo isolamento compulsório, sendo 2.000 no município de São Paulo. Reforço aqui nosso compromisso com essas pessoas. Faremos o possível para avançar nessas negociações e nas etapas necessárias para efetivar as indenizações, mas também para permitir resgate de suas histórias, a recuperação e retificação dos documentos de registro, entre outras ações necessárias para fazer valer os direitos fundamentais.
Mas agora, assim como em 2007, isso não será viável sem a participação ativa de todos vocês. A participação social é um instrumento decisivo para cumprirmos essa tarefa. Para criar condições de diálogo internamente, precisamos que vocês se organizem, que estejam unidos, que reconheçam essa identidade, que nos cobrem. Apenas por meio dessa atuação ativa, conjunta, horizontal será possível concretizar medidas efetivas para garantir os Direitos Humanos em nosso país.
Termino assim com esse convite para o diálogo e desejo a todos um ótimo encontro!
Obrigado!