Eni Carajá: Comunicado sobre o INSS-Pensão Especial

Eni Carajá: Comunicado sobre o INSS-Pensão Especial

Prezados amigos e amigas, militantes do movimento social,Após muita luta, e duradoura paciência política, as pessoas atingidas pela Hanseníase, conquistaram com apoio do MORHAN, por meio da Medida Provisória 373/07. sancionada pela Lei Federal 11.520/2007, que você pode acessar neste site.Aqui, você tem toda informação sobre este processo, pois essa legislação prova o  direito à indenização devido o Estado Brasileiro, tê-los submetidos ao isolamento e internação compulsórios e causando o distanciamento ao convívio familiar, perpetuação de estigma, preconceito e outros horrores e pavores.Saliento que vários foram os Parlamentares e autoridades que apoiaram o MORHAN nesta luta, dentre os quais destaco: O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva; O Senador Tião Viana; os deputados federais: Maria do Carmo Lara;Chico Dángelo,Cida Diogo;Juvenil Alves;Vários outros que foram dedicados e importantes, Ministros, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Portadores de Deficiência-CONADE, entidades nacionais,a direção, colegiado e departamentos do MORHAN dentre outros. Se não tive como expressar todos aqui, sintam-se incluídos.Ocorre que depois de toda conquista, deparamos com a triste realidade de o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS- órgão pagador), ter definido que não seria possível acumular os benefícios anteriormente conquistados (Funrural, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada, com a Pensão Especial Vitalícia originada pela Lei 11.520/2007) e neste sentido o beneficiário teria que fazer opção entre o que já recebia, ou a Indenização, e decidiu também descontar retroativamente o que já havia sido pago tipo Funrural e LOAS, sendo que o cidadão passou a tomar um cano violento.