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A Defensoria Pública da União protocolou pedido, na quinta-feira, 28 de março, para ingresso como interveniente no processo judicial ajuizado pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), em apoio à causa dos filhos que foram separados dos seus pais, em circunstâncias de flagrante afronta aos Direitos Humanos, inclusive, mediante a violação de paradigmas internacionais de proteção e cuidado. Isso significa que a Defensoria se soma ao Morhan na luta dos filhos e filhas alienados dos seus pais, em razão do estigma e preconceito, cumprindo sua missão constitucional de defesa dos grupos vulneráveis
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O pedido da Defensoria é mais um passo no processo iniciado no dia 14 de dezembro de 2017, quando a ação foi protocolada na Justiça Federal, e acontece dois meses depois de uma comunicação oficial sobre a ação ter sido encaminhada à ONU.
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Relembre as reivindicações da Ação Civil Pública:
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– Reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro em razão da política de isolamento e separação compulsória de filhos separados de pais com hanseníase entre os anos de 1923 e 1986.
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– Publicização de todos os dados existentes em registros referentes aos filhos separados.
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– Pagamento de indenização em prestações mensais nos mesmos valores e termos da lei 11.520, de 2007, aos filhos que foram separados.
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– Criação e implementação no âmbito do SUS de política pública de atendimento psicológico e psiquiátrico, para atendimento de filhos separados que assim desejarem e necessitarem.
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– Adoção a política de erradicação da Hanseníase com ampla divulgação nos meios de comunicação.
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– Criação de cinco centros de memória, um em cada região do Brasil, em homenagem aos filhos separados, e tombamento dos 29 educandários existentes ainda hoje no país.
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– Inclusão, por meio do Ministério da Educação, da história dos filhos separados na formação dos profissionais de Saúde e de Justiça em todas as universidades públicas do país.