A Comissão Interministerial de Avaliação, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), encerrou em julho passado a análise de todos os requerimentos de pensão especial de ex-internos dos hospitais colônias de Hanseníase, internados e confinados compulsoriamente pelo Estado até 1986. O número total de pedidos analisados em 31 meses (de dezembro de 2007 a julho de 2010) é de 10.929. Desses, foram aprovados 5.077 e negados 341. Cerca de 1.751 processos entraram em diligência e aguardam respostas de ofícios que a Comissão enviou às instituições hospitalares. Cerca de 390 processos estão com os relatores para emitirem parecer final.O total pago no período é de cerca de R$ 150 milhões, segundo informações do Instituto Nacional de Seguro Social . Os ex-internos têm direito a receber pensão especial vitalícia de R$ 884 – instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por Medida Provisória, assinada em 25 de maio de 2007. Em todo o mundo, somente o Brasil e o Japão estabeleceram indenizações para reparar as internações compulsórias.“O trabalho realizado pela Comissão honra o compromisso do presidente Lula de reparar os danos sofridos por essas pessoas, segregadas de forma desumana pelo Estado”, afirma Rogério Sottili, ministro substituto dos Direitos Humanos. Ele diz lembrar claramente do dia em que o presidente Lula recebeu pela primeira vez um grupo de pessoas que foram atingidas pela hanseníase para tratar do assunto. Naquele momento, o presidente reconheceu e assumiu imediatamente a responsabilidade do Estado brasileiro por essa grave violação do Direitos Humanos. “O resultado positivo do nosso trabalho só foi possível por conta da determinação do presidente Lula, que conhece bem os problemas do povo brasileiro”, diz o ministro.“A comissão continua recebendo requerimentos, mas a partir de agora a prioridade é conceder a pensão especial para todas as pessoas que têm direito até o final deste ano”, explica Sueli Paula Dias, coordenadora da SDH que lidera os trabalhos desenvolvidos pela força-tarefa interministerial. Segundo ela, a Comissão analisou 10.929 requerimentos até hoje (11). Deste total, 783 foram indeferidos. Estão em fase de diligência 4.927 processos.Sueli conta que o trabalho durante este período foi difícil e constante. “Não demos trégua até chegarmos à meta estabelecida”, diz ela. Na avaliação da coordenadora, sem o empenho irrestrito de todas as pessoas da equipe não seria possível dar cabo da missão. “Houve muito comprometimento a partir da sensibilização de cada um dos 31 servidores envolvidos no processo”, relembra. Ela acredita que a principal motivação nessa jornada foi saber da satisfação dos beneficiados aos receber a pensão.“O resultado do trabalho representa um grande avanço e vai além do planejado inicialmente”, avalia Artur Custódio, coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). Ele conta que somente o Brasil e o Japão estabeleceram indenizações para reparar as internações compulsórias. “O nosso processo foi conquistado a partir de uma ação entre os poderes Legislativo e Executivo. No Japão, as indenizações foram resultado de uma ação judicial”, avalia Custódio. Ele diz que a maior dificuldade enfrentada muitas vezes é a falta de provas e da colaboração dos entes públicos nos Estados que abrigam as antigas Colônias. “A Lei representou um avanço e coloca ao Brasil na dianteira em relações a muitos países mundo afora”, afirma Artur.Sottili, afirma ainda que a participação do Movimento Social em todo o processo foi um dos principais fatores para que a Lei fosse promulgada. “A partir da defesa veemente destes direitos feita pelo movimentos, foi possível delinear o trabalho que seria realizado”, diz ele. Estimativa – A est