Aspectos clínicos e questões políticas e sociais sobre a hanseníase estarão em debate nesta terça-feira, 07 de agosto, durante o I Encontro Estadual do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase em Alagoas, que acontece de 8h às 17h no Hotel Matsubara, em Maceió. Durante o evento, serão discutidas estratégias para a prevenção e o diagnóstico precoce da doença, fundamental para o sucesso do tratamento, e para o enfrentamento do preconceito que ainda persiste contra pacientes e seus familiares.
O coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), o conselheiro nacional de saúde Artur Custódio, destaca que a iniciativa é oportunidade também para fortalecer a mobilização local em torno dos direitos das pessoas atingidas pela hanseníase.“Em todo o país lutamos pela extensão das medidas reparatórias concedidas às pessoas que foram segregadas nos antigos leprosários também aos seus filhos, entregues compulsoriamente à adoção ao nascer. Este encontro será fundamental para que voluntários do Morhan de todo o Estado de Alagoas se aproximem e fortaleçam a mobilização”, aposta Artur.
Entenda o isolamento compulsório
No Brasil, até a década de 1980, a lei federal nº 610 de 13 de janeiro de 1949 recomendava o isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase em colônias, chamadas à época de leprosários. A mesma lei ordenava a entrega dos bebês de pais com hanseníase à adoção, o que levou à separação de milhares de famílias. Esta situação perdurou até 1986, quando os antigos hospitais colônias foram transformados em hospitais gerais. “Os muros foram derrubados, os portões abertos, mas a luta pelo reencontro destas famílias ainda continua”, revela o coordenador nacional do Morhan, o conselheiro nacional de saúde Artur Custódio.
Envolvido na promoção da saúde e da cidadania de pacientes com hanseníase e seus familiares, o Morhan desenvolve um extenso trabalho na busca de reunir as famílias separadas pelo isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase e de reparar os danos causados por esta política. Um trabalho importante realizado nesta área é a mobilização para a aprovação, pela presidente Dilma Rousseff, de legislação que garanta a indenização dos filhos separados de seus pais, conforme recomendação da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Artur informa que a lei federal 11.520, de 18 de setembro de 2007, dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas ao isolamento compulsório. A indenização prevista pela lei corresponde à pensão vitalícia de R$ 750, garantia de fornecimento de próteses e realização de intervenções cirúrgicas e assistência à saúde por meio do SUS. “Porém, as medidas reparatórias não se estendem aos filhos das pessoas segregadas nos antigos leprosários, que foram entregues compulsoriamente à adoção ao nascer. Por isso, desde 2010, o Conselho Nacional de Saúde recomenda a aprovação de uma medida provisória que estenda as ações de reparação e indenização aos filhos separados dos pais durante a fase do isolamento compulsório de pacientes com hanseníase”, informa o coordenador nacional do Morhan.
Hanseníase no Brasil
De acordo com o Ministério da Saúde, 30 mil novos casos de hanseníase foram identificados no país em 2011 – o que significa uma redução de 15{f7c3764f0e4c7c4bf2745755e122a608d6cd7137043b2067a0d398e586891438} em relação ao ano anterior. Entre menores de 15 anos a redução foi de 11{f7c3764f0e4c7c4bf2745755e122a608d6cd7137043b2067a0d398e586891438}. Apesar do avanço, a eliminação da hanseníase ainda é um desafio à saúde pública brasileira. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o coeficiente de prevalência da doença corresponda a menos de dez casos por cada 100 mil habitantes – em 2011, o Brasil registrou o coeficiente de 17,65 casos novos por 100 mil habitantes.Em Alagoas, este índice é de 12,76 casos por cada 100 mil habitantes. Em 2011 foram registrados 401 novos casos da doença no Estado.
Dados do Ministério da Saúde sobre hanseníase: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/indi_operacionais_epimieologicos_hans_br_2011.pdf
SERVIÇO
I Encontro Estadual do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase em Alagoas
Data: Terça-feira, 07 de agosto, de 8h às 17h
Local: Hotel Matsubara (Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1551, Lagoa da Anta, Maceió)
Credenciamento de imprensa: imprensa@morhan.org.br
CONTATO
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