A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, assinará na próxima quarta-feira, 18 de dezembro, o Apelo Global contra a Hanseníase, em cerimônia realizada na Câmara dos Deputados, às 9h, junto com deputados e senadores da Frente Parlamentar de Erradicação da Hanseníase. A adesão do Brasil ao Apelo Global 2014, documento que afirma o compromisso de luta contra o estigma e da discriminação global das pessoas atingidas pela hanseníase, é um marco no engajamento do país frente a eliminação da hanseníase e do estigma que ainda é associado à doença. Além da ministra, o evento contará com a participação de Yohei Sasakawa, embaixador das Nações Unidas para a Eliminação da Hanseníase, e de Artur Custódio, coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). Sasakawa fará uma breve apresentação sobre a relevância do Apelo Global para a saúde pública e os desafios para a eliminação da hanseníase no Brasil.
Em 2013, o 8º Apelo Global, lançado no dia 24 de janeiro, em Londres, recebeu o apoio da Ordem Internacional dos Advogados (IBA, na sigla em inglês) e de 46 associações de advogados, em 40 países. A iniciativa exige a revogação imediata de leis que ainda garantem a existência de instituições e práticas discriminatórias contra a hanseníase em todo o mundo. “Legislações antiquadas e desumanas que sustentam a discriminação das pessoas atingidas pela hanseníase são fonte de muito sofrimento. Normas equivocadas ainda justificam práticas que violam dos direitos humanos e isso é inaceitável. Desfazer essa cultura da discriminação e da violência institucional é urgente. Advogados, juízes e demais profissionais da lei têm o dever ético de trabalhar para corrigir essa situação”, declara Sasakawa, que também preside a organização The Nippon Foundation, dedicada ao enfrentamento da hanseníase e à promoção dos direitos humanos.
O Coordenador da Frente Parlamentar da erradicação da Hanseníase ( Deputado Nilmário Miranda) e o Coordenador da Comissão de Saúde da Camara (Dep. Federal Rosinha – PR) juntamente com Senadores e Deputados, receberão o Embaixador Sasakawa e o Coordenador Nacional do MORHAN, Artur Custódio. É esperado também uma comitiva de pessoas da antiga colonia de hanseníase de goiania, que foram separados dos pais,pela política de segregação da doença, que persistiu até a década de 80, e que reivindicam um indenização do estado Brasileiro.
Artur Custódio também ressalta a importância dos Apelos Globais: “Os Apelos Globais tem o papel de ampliar o grupo de pessoas que discutem a questão da hanseníase e de despertar novos apoiadores para a causa. Assim, conseguimos apoio de governos e de organizações da sociedade civil, de empresários, médicos, advogados, educadores. E, claro, quanto mais apoio e dedicação melhor”. O Apelo de 2014 será assinado por ministros de Direitos Humanos de todo o mundo, e será lançado em Jacarta no final do mês de Janeiro.
Há oito anos, o Apelo Global é promovido anualmente pela Nippon Foundation, por ocasião do Dia Mundial de Combate à Hanseníase, lembrado todo último domingo de janeiro. A iniciativa tem sido uma estratégia eficiente para a mobilização de chefes de Estado, movimentos sociais e cidadãos de todo o mundo em torno da causa. A cada ano, um tema é escolhido para o Apelo Global, lançado em um determinado país, com a participação de representantes políticos e de movimentos sociais de outras nações. O lançamento da iniciativa, em 2006 em Nova Déli, na Índia, rendeu a Yohei Sasakawa o Prêmio Nobel da Paz. Em 2012, o 7º Apelo Global foi assinado no Brasil, em fevereiro, durante o 1º Seminário Internacional de Hanseníase e Direitos Humanos, evento promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com o Morhan.
Assinatura do Apelo Global pela Ministra Maria do Rosário
Local: Câmara dos Deputados, plenário n.7, anexo 2.
Horário: 9h.
A cerimônia será aberta ao público.