Morhan anuncia medidas jurídicas em reforço à luta pela indenização dos filhos separados
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Com o apoio de profissionais do Direito e da OAB, movimento prepara ações para pressionar o estado brasileiro a reconhecer dívida com pessoas que foram separadas de seus pais pela política de isolamento compulsório da hanseníase
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O Morhan decidiu tomar medidas jurídicas para enfrentar a demora e o descaso do estado brasileiro com a questão dos filhos separados pela política sanitária de isolamento da hanseníase. O conjunto de ações inclui um estudo jurídico coletivo da questão, publicação de artigos sobre o tema, encontros com os filhos separados em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o ingresso de ação na justiça brasileira – e nos tribunais internacionais, se necessário. As estratégias serão iniciadas em julho.
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As medidas foram definidas em reunião realizada no dia 3, em São Paulo, entre representantes da coordenação nacional e de coordenações estaduais do Morhan, filhos separados e advogados e profissionais da área do Direito. Elas vão somar força à luta para que o estado brasileiro proponha uma indenização a estas pessoas que sofreram violação de direitos fundamentais, a exemplo da Lei 11.520/07, que garante reparação às pessoas que tiveram hanseníase e foram internadas compulsoriamente em colônias por todo o Brasil até o ano de 1986.
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Pressão para destravar projeto parado no Congresso – Desde dezembro de 2015, está parado no Congresso Nacional o Projeto de Lei PL 2104/2011, aguardando parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O PL expande o direito à indenização proposta pela lei 11.520/07 para os filhos que também foram separados de seus pais pela política de isolamento compulsório da hanseníase. Em agosto, o Morhan vai ao Congresso buscar sensibilizar deputados membros da comissão de Finanças e Tributação sobre a importância do tema e, assim, pressionar para que a pauta avance.
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No mesmo mês, está prevista a divulgação, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, do relatório sobre as instituições que promoviam a política de isolamento compulsório para os filhos das pessoas que tinham hanseníase, o diagnóstico sobre a documentação dessas instituições e a estimativa oficial de quantos filhos separados existem hoje no Brasil. Essas informações subsidiarão as teses jurídicas que serão construídas a respeito do tema.
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IMPORTANTE – As ações não terão nenhum custo financeiro para os filhos separados. A coordenação nacional do movimento alerta para a necessidade de atenção aos golpes que vêm sendo denunciados em vários lugares do Brasil, de pessoas que estão se aproveitando deste delicado tema para obter vantagens financeiras.
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Quem participou da reunião – O encontro que definiu as estratégias de reforço jurídico da luta dos filhos seprados, no dia 3 de julho, em São Paulo, contou com a participação de Reinaldo Matos e Thiago Flores, da coordenação nacional do Morhan, Helena Bueno, filha separada e integrante da coordenação estadual do Morhan de São Paulo, Silvio Salvador, vice-presidente do Morhan em Minas Gerais, Pedro Pulzatto Peruzzo, professor de direito na PUC/Campinas, Brenno Tardelli, advogado integrante da direção do grupo Justificando, Bruna Zaparoli e Juliana Duarte, estudantes de Direito da PUC/Campinas, e os voluntários do Morhan Joana Cota e Alexandre Bueno.
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