EVENTO NA OAB
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Morhan decide ir ao Judiciário para reconhecimento e reparação dos direitos dos filhos separados pela política de isolamento compulsório da hanseníase
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Estudo jurídico que embasa a iniciativa foi apresentado e discutido com representantes dos filhos separados em São Paulo nesta semana
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O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) vai ingressar junto à Justiça Federal com uma Ação Civil Pública. A estratégia jurídica tem o objetivo de fortalecer a luta das pessoas que foram separadas de seus pais pela política de isolamento compulsório da hanseníase que imperou no país até a década de 1980. O reconhecimento, pelo Estado brasileiro, do dano à vida destas pessoas e a exigência de reparação dos direitos violados são o centro das reivindicações da ação, que foram apresentadas e amplamente debatidas na última terça-feira (19), em São Paulo.
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Mais de 60 filhos e filhas separados de diversas regiões do país compareceram ao encontro promovido em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da 116º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB/SP), em sua sede. Artur Custódio, da coordenação nacional do Morhan, saudou a ampla participação dos filhos separados e destacou a importância da construção coletiva da estratégia, que se soma a várias outras frentes de luta, junto ao legislativo nacional e à população.
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O diretor da Comissão de Direitos Humanos da 116º Subseção da OAB/SP, Pedro Peruzzo, e o advogado e integrante da coordenação nacional do Morhan, Thiago Flores, contextualizaram a elaboração da iniciativa jurídica, lembrando do cenário político desfavorável no país e apontando a Ação Civil Pública como um instrumento que permite discutir os direitos de um grupo de pessoas em outra esfera, o Judiciário. Os especialistas explicaram a intenção de distribuir a ação junto à Justiça Federal, solicitando tutela antecipada, ou seja, reivindicando a antecipação dos efeitos da sentença, devido ao caráter urgente das necessidades dos filhos separados, muitos já em idade avançada. A estratégia envolve ainda um possível ingresso na Corte Interamericana de Direitos Humanos, dependendo do andamento na justiça brasileira.
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A questão central da Ação é o reconhecimento, pelo Estado, do dano que a separação forçada da família causou aos filhos, com a exigência de um pedido oficial de desculpas e de uma política de preservação histórica desse fato. A partir do reconhecimento, o segundo ponto é a reparação mínima dos direitos violados, por meio de indenização e outras ações reparadoras.
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Helena Bueno, filha separada nascida em Itu, no interior de São Paulo, ressaltou que o pedido de desculpas e as ações indenizatórias não são suficientes para reparar todas as violações que a política de isolamento compulsório gerou na vida dos pais e dos filhos separados, mas que se tratam do reconhecimento de uma dívida do Estado para com essas pessoas. “Nós, os filhos separados, temos que ter voz no país. As pessoas precisam conhecer a nossa história”, afirmou, convocando cada um dos filhos a contar a sua.
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Após a apresentação inicial, foi aberto um grande debate em que os participantes puderam dividir suas trajetórias e contribuir com críticas, sugestões e encaminhamentos para a formulação do texto final da ação.
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Documentário como ferramenta de visibilidade
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Ao final do encontro em São Paulo, e para a emoção de muitos presentes, foi apresentado em primeira mão no Brasil o documentário Filhos Separados pela Injustiça, que acaba de ser filmado em três municípios de Minas Gerais e tem como eixo central histórias de vida de oito filhos separados pela hanseníase, contadas por eles mesmos.
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Dirigido e roteirizado pela cineasta e jornalista Elizabete Martins Campos, a mesma do filme “My name is Now, Elza Soares”, o curta-metragem será enviado a festivais e à imprensa nacional e internacional, como forma de sensibilizar mais pessoas sobre a necessidade de debater sobre o tema e pode ainda virar um longa-metragem no futuro.
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Confira o álbum com fotos do evento na página do Facebook do Morhan, clicando aqui.