A Sociedade Brasileira de Hansenologia (SBH) e o Movimento de Reintegração das Pessoas Afetadas pela Hanseníase e seus Familiares (Morhan) protocolaram representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira, 3, solicitando instauração de inquérito civil para garantir a regularização do abastecimento de medicamentos para tratamento de hanseníase no país e responsabilizar o poder público por prejuízos causados à saúde e vida dos usuários que dependem do Sistema único de Saúde (SUS). A representação foi protocolada pelo advogado integrante da Rede Jurídica e de Direitos Humanos do Morhan, Carlos Nicodemos.
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As duas entidades têm recebido denúncias de falta de medicamentos para a doença em vários estados brasileiros e pedidos de ajuda de pacientes que estão com seus tratamentos interrompidos. Em agosto, as duas entidades oficiaram o Ministério da Saúde para que tome providências quanto ao desabastecimento (confira aqui e aqui).
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O presidente da SBH, dermatologista e hansenólogo Claudio Guedes Salgado, e o também dermatologista e hansenólogo Francisco Almeida, representante da SBH no Nordeste, denunciam que também faltam medicamentos substitutivos. A poliquimioterapia (PQT) para tratamento da hanseníase é doada pela Organização Mundial de Saúde e a produção não foi interrompida durante a pandemia do novo coronavírus, conforme informação disponibilizada no site Global Partnership for Zero Leprosy (zeroleprosy.org/novartis-kalwe-site-associates-mdt-covid19 ).
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Para o coordenador nacional do Morhan, Artur Custódio, é fundamental que o Ministério Público atue para solucionar a falta de medicamento para o tratamento da hanseníase. “O tempo todo nós orientamos sobre a adesão ao tratamento, dizemos que as pessoas não podem abandonar, que precisam tomar os medicamentos de forma regular, e aí quem descontinua o tratamento é o próprio governo, infelizmente”, lamenta Custódio. Ele complementa: “Independentemente se a falta é internacional ou local, precisamos avançar em soluções nacionais e permanentes. Nesse momento, claro, a questão é a urgência, mas precisamos de um desdobramento que estruture uma produção nacional estratégica, visando a autonomia e soberania do Brasil na garantia do acesso a um tratamento adequado para todas as pessoas afetadas pela hanseníase no país”.
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Reunião com OMS e farmacêutica – Na sua busca por movimentar uma solução definitiva para o problema, o Morhan se reuniu no dia 25 de agosto com representantes do laboratório Novartis e da Organização Mundial de Saúde (OMS). Na pauta, a situação do país e estratégias para consolidar uma produção nacional, inclusive com a expectativa de estruturação de estoques de reserva.
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A doença no país – O Brasil é o segundo país com mais casos de hanseníase – perde apenas para a Índia. Em incidência, quando considerados o número de novos casos em relação à população, é o campeão mundial.
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Apesar de notificar oficialmente cerca de 30 mil casos/ano (a título de comparação, este número é similar às notificações anuais de casos de AIDS somados aos casos de HIV positivos), a SBH já denunciou para vários organismos internacionais e também para o governo federal que existe uma endemia oculta no país por falta de diagnóstico e que os números podem ser de 3 a 5 vezes maiores que os dados oficiais.
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A hanseníase tem cura. Mas o diagnóstico no Brasil é feito tardiamente (por falta de capacitação dos serviços de Atenção Básica à Saúde), quando muitos dos pacientes já apresentam sequelas. A hanseníase é transmitida por um bacilo que afeta os nervos. A evolução da doença cursa com perda de sensibilidade na pele e perda de força nos músculos da face, mãos e pés.
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