Dedicado à promoção da saúde e da cidadania de pacientes com hanseníase e seus familiares de há mais de três décadas, o trabalho desenvolvido pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) será reconhecido pelos serviços prestados à população do Piauí, em especial aos moradores da colônia de Parnaíba. Na próxima quarta-feira, 21 de novembro, seu coordenador nacional, Artur Custódio, receberá o título de Cidadão Piauense, na Assembleia Legislativa, às 10h. A proposta partiu da deputada estadual Flora Izabel (PT).
“Trabalhamos para esclarecer a população sobre como prevenir, identificar e tratar a hanseníase e para enfrentar o preconceito que ainda cerca a doença. A hanseníase tem cura e o tratamento está disponível gratuitamente no SUS. No entanto, o Brasil registra o maior índice de incidência da doença no mundo”, ressalta Artur. “Este título reconhece a contribuição do Morhan na busca pela garantia dos direitos das pessoas atingidas pela hanseníase. Estendo esta homenagem a todos os voluntários que constroem a história do movimento, em especial aos do Núcleo Morhan Piauí”, enfatiza.
Garantir os direitos e reparar os danos causados às famílias que sofreram alienação parental durante o isolamento compulsório, política vigente no país até a década de 1980, também é uma das frentes de atuação do Morhan. Um trabalho importante realizado nesta área é a mobilização para a aprovação, pela presidente Dilma Rousseff, de legislação que garanta a indenização dos filhos separados de seus pais, conforme recomendação da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.
No Brasil, a lei federal 11.520, de 18 de setembro de 2007, dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas ao isolamento compulsório. A indenização prevista pela lei corresponde à pensão vitalícia de R$ 750, garantia de fornecimento de próteses e realização de intervenções cirúrgicas e assistência à saúde por meio do SUS. “Porém, o benefício não se estende aos filhos das pessoas submetidas ao isolamento compulsório. Por isso, desde 2010, o Conselho Nacional de Saúde recomenda a aprovação de uma medida provisória que estenda as ações de reparação e indenização aos filhos separados dos pais durante a fase do isolamento compulsório de pacientes com hanseníase”, informa o coordenador nacional do Morhan.
Para reverter este quadro, o movimento social, apoiado por artistas como Ney Matogrosso, Elke Maravilha e instâncias como a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, vem promovendo audiências públicas em todos os Estados brasileiros, com o objetivo de fortalecer o debate sobre o tema e a reivindicação da medida provisória.
SERVIÇO:
Título de Cidadão Piauiense a Artur Custódio, coordenador nacional do Morhan
Dia 21 de novembro, quarta-feira, 10h
Assembleia Legislativa do Piauí
Avenida Marechal Castelo Branco, 201 – Cabral
Teresina -PI
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