Morhan recomenda ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e Conselho Nacional de Direitos Humanos a revogação do Decreto 9.893/2019
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O Morhan – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, entidade com representação no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Conselho Nacional de Direitos Humanos(CNDH), recomenda ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania e ao CNDH a revogação urgente do Decreto 9.893/2019, feito pelo governo Bolsonaro, que culminou na cassação e destituição do colegiado do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa (CNDI).
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A destituição do colegiado do CNDI, sem justificativas claras e adequadas, prejudica diretamente a democracia e os direitos dos idosos e dos conselhos de participação social, assim podando a representatividade e a defesa dos interesses do grupo.
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Por isso, para o coordenador nacional do Morhan e conselheiro nacional de Direitos Humanos, Artur Custódio, “é fundamental que seja restabelecido o mandato do colegiado destituído, garantindo a sua plena participação social ativa e efetiva”.
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O Morhan também ocupava uma cadeira no CNDI, representado por Eni Carajá, do Morhan Minas Gerais, e com suplência de Leomar Brigagão, do Morhan Tocantins e parte da coordenação do Departamento Intergeracional do movimento. Segundo Carajá, “este decreto diminuiu a participação da sociedade e impôs uma regra de sorteio entre entidades, assim atrapalhando a participação do controle social, não somente no CNDI mas em inúmeros outros Conselhos de Políticas Públicas”, afirma.
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Esperamos que o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania e o Conselho Nacional de Direitos Humanos tomem medidas eficazes para restabelecer a ordem democrática, a participação popular no controle social e garantir a representatividade dos idosos na sociedade brasileira.