MP vai garantir pensão para portadores de hanseníase da época da internação compulsória

MP vai garantir pensão para portadores de hanseníase da época da internação compulsória

Extremamente sensibilizado pelo projeto de lei do senador Tião Viana (PT-AC), que concede pensão especial de R$ 700,00 aos ex-hansenianos isolados e internados compulsoriamente em colônias segregacionistas em todo o território nacional, o presidente Lula decidiu apressar a concessão do benefício através da edição de uma medida provisória que vem sendo preparada pelo Palácio do Planalto e será editada nos próximos dias. A notícia foi dada ontem (09/05) pelo secretário de Vigilância de Saúde, do Ministério da Saúde, Gerson Penna, durante a exposição que o senador fazia de seu projeto de lei ao Conselho Nacional de Saúde, a mais alta esfera deliberativa do país no setor. Logo depois do anúncio da grande novidade do dia na capital federal, os conselheiros foram unânimes em aplaudir o amplo resgate social que o projeto de lei do senador, já aprovado no Senado, representa em todo o país, pois poderá beneficiar mais de 25 mil ex-hansenianos. No Acre, a previsão é de que a pensão vitalícia beneficie mais de dois mil ex-doentes, que foram isolados e mutilados por falta de assistência adequada entre os anos de 1959 a 1976.“Uma decisão dessa do Executivo, em cima de um projeto de lei já justifica um mandato inteiro, pois partiu de alguém com grande sensibilidade social para resgatar a cidadania de milhares de pessoas que foram isoladas do mundo e de suas famílias”, disse, emocionada, para Tião Viana a conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt, representante do Conselho Federal do Serviço Social. Todos os conselheiros que se manifestaram ontem na reunião do CNS fizeram questão de parabenizar o senador pelo benefício social.Para o senador Tião Viana, o anúncio da medida provisória significa “a consagração da feição humanitária do governo do presidente Lula”. A conselheira Ligia Bahia também fez questão de elogiar o projeto do senador que inspirou a adoção da medida provisória em favor dos ex-hansenianos, que estiveram recentemente no Palácio do Planalto falando com o presidente Lula da importância da aprovação do projeto do senador acreano. “Esse é um grande projeto de resgate da cidadania no”, destacou a conselheira.Representante de instituições médicas no CNS, o médico Alceu José Pimentel ressaltou que o projeto do senador e a medida provisória vão resgatar uma dívida histórica que estava pendente no Brasil. “O projeto resgata uma dívida histórica não do estado brasileiro, mas de toda a sociedade brasileira, que era esquecida até de Deus, como exagero oratório. É um resgate importante, que conta com a participação do Morhan e do senador Tião Viana. É preciso cuidar agora da recuperação das seqüelas dessas pessoas”, disse o conselheiro durante a reunião presidida por Artur Custódio, coordenador do Movimento de Reintegração dos Hansenianos (Morhan), fundado no Acre pelo ex-hanseniano Bacurau.Elogios ao projeto de leiJosé da Rocha Carvalheiro, representante da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, também elogiou o projeto do senador Tião Viana e a decisão do presidente Lula de adotar seus objetivos por medida provisória, que tem efeito imediato tão logo é editada pelo presidente da República. “Elogio muito a iniciativa do senador Tião Viana e do Morhan”, disse Carvalheiro.O senador Tião Viana fez uma explanação histórica dos hansenianos no Brasil e no mundo e destacou que a importância de seu projeto não se resume apenas ao dinheiro que será repassado agora aos ex-doentes pelo Ministério da Previdência Social, mas ao valioso resgate da cidadania de milhares de pessoas que viveram um verdadeiro holocausto. Ele lembrou que o presidente Lula se sensibilizou muito com a presença dos hansenianos no Palácio do Planalto no mês passado, pois chegou a sentar no chão com alguns deles.