COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
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PL sobre indenização dos filhos separados recebe apoio de parlamentares, mas deputada pede vistas e atrasa mais uma vez a votação
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Na sessão do dia 20 de junho, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal avançou no debate sobre os Projetos de Lei que reivindicam indenização aos chamados filhos e filhas separados, pessoas que foram separadas de suas famílias pela política de isolamento compulsório da hanseníase, que imperou no Brasil até 1986. O relator dos projetos na comissão, deputado Helder Salomão, realizou uma defesa vigorosa da importância do reconhecimento do dano causado a milhares de pessoas e da garantia de reparação de direitos que lhes foram negados.
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Desde maio deste ano, os PLs já passaram por cinco sessões da comissão, e nesta sessão do dia 20 debate sobre seu teor se ampliou, angariando apoios públicos de diversos deputados.
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Militantes do Morhan que estavam presentes junto com filhos separados acreditam que a luta deu um passo importante na sessão, e acredtima que a manifestação favorável de diversos deputados indicam uma possível aprovação quando a votação for realizada. Contudo, a deputada Yeda Crusius, ainda que tenha manifestado apoio ao teor dos PLs, pediu vistas ao processo, o que dificulta a previsão da realização da votação.
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Os projetos “apensados” – ou seja: que tratam do mesmo assunto e, por isso, foram reunidos – são, além do 2.104/2011, os de número 2.962/2011, 3.303/2012, 4.907/2012, 1.929/2015 e 2.330/2015. Entre todos os projetos, o importante, para a coordenação nacional do Morhan, é que o direito à indenização seja garantido a todos os filhos e filhas separados universalmente, sem nenhum tipo de diferenciação, o que está previsto de forma mais clara no projeto 4.907/2012. O Morhan tem reafirmado junto aos parlamentares, em um trabalho permanente de sensibilização, a importância da universalidade da indenização, sem utilização de critérios como hipossuficiência ou outros: nossa reivindicação é pela reparação histórica de direitos que foram negados por uma política de estado a todo um grupo de pessoas, do contrário trata-se de uma indenização de caráter assistencialista, que não repara nem reconhece o dano causado a todos os filhos e filhas separados.
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O Morhan seguirá realizando o trabalho de sensibilização e pressão dos parlamentares, junto com outros representantes de filhos separados, acreditando que a união é fundamental neste momento e que essa aprovação é urgente, considerando a idade já avançada de muitos filhos e filhas separados. Além disso, as outras frentes de luta do movimento em relação a essa questão – a ação civil pública, em nível jurídico, e a interlocução com o executivo, no político – seguem mobilizadas mesmo enquanto acompanhamos os trâmites do PL no Congresso.