PORTARIAS DE 18 DE JANEIRO DE 2008O SECRETÁRIO ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 2° da Lei n° 11.520, de 18 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de setembro de 2007, tendo em vista Parecer da Comissão Interministerial de Avaliação, constituída pela Portaria nº 149, de 19 de setembro de 2007, resolve:N° 10 – DEFERIR o requerimento que consta do Processo nº 00005.003586/2007-07,relativo à concessão de pensão especial a J.S.S.F, compulsoriamente isolado e internado a partir de 09/01/1957, no Hospital Geral de Mirueira, Estado de Pernambuco.N° 11 – DEFERIR o requerimento que consta do Processo nº 00005.003575/2007-19, relativo à concessão de pensão especial A.T., compulsoriamente isolado e internado a partir de 03/09/1953, no Sanatório Padre Bento, Estado de São Paulo.