Projeto de lei prevê pensão para portadores de hanseníase

Projeto de lei prevê pensão para portadores de hanseníase

O senador Tião Viana elaborou um projeto que lei que prevê pensão mensal vitalícia para pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.  Leia o Artigo 1º do Projeto de Lei do Senado Nº 206, de 2006:Art. 1º É assegurado, às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, em hospitais-colônia, pensão mensal vitalícia correspondente a setecentos reais, conforme disposto em regulamento. Essa lei ainda vai entrar em votação. Quem tiver sugestões para outras leis relacionadas à hanseníase ou reiteração da mesma, pode escrever para sugestoes@morhan.org.br ou coordenacao@morhan.org.br .