O Decreto de Convocação da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi publicado no Diário Oficial da União nº 82, de 30 de abril de 2008, Seção 1. O evento será realizado no dias 1º a 04 de dezembro no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília-DF. Em breve será publicado também a portaria de nomeação dos integrantes da Comissão Organizadora, bem como o Regimento Interno da Conferência. Confira o documento na íntegra: DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2008 Convoca a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso VI, “a”, da ConstituiçãoDECRETA:Art. 1º – Fica convocada a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 1º a 04 de dezembro de 2008, sob a coordenação da Secretaria de Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.Art. 2º – A II Conferência Nacional será precedida de conferências estaduais e municipais, de acordo com o calendário estabelecido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONADE.Art. 3º – A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob a temática:“Inclusão, Participação e Desenvolvimento – Um novo jeito de avançar” Art. 4ª – A II Conferência Nacional será presidida pelo Secretário Especial d