O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) reuniu-se nesta quarta-feira, 23 de outubro, com a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, para discutir a regulamentação da Lei 14.736/23, sancionada pelo presidente em 24 de novembro de 2023. A lei prevê reparação para os filhos que foram separados compulsoriamente de seus pais diagnosticados com hanseníase até 1986. Contudo, a regulamentação da lei ainda não foi concluída, o que tem causado crescente ansiedade entre os afetados e voluntários do movimento.
Durante a reunião, a ministra Macaé Evaristo expressou sua preocupação com a lentidão do processo e comprometeu-se a empenhar os esforços do ministério para acelerar a regulamentação. “Essa é uma questão urgente, e o ministério estará ao lado de vocês na defesa dessa causa”, afirmou a ministra.
Presencialmente, participaram Artur Custódio, assessor especial do Morhan; Edimilson Picanço, membro da diretoria nacional, filho separado do Pará e coordenador do Grupo de Trabalho dos Filhos Separados do Morhan; além dos filhos separados Rosa Maria, Paulo Roberto, de Goiás, e Heraldo Pereira, do Espírito Santo. Também participaram da reunião membros do ministério e da equipe do Morhan. De forma virtual, estiveram presentes Thiago Flores, Gualberto Fleury e Pedro Peruzzo, da Rede de Acesso à Justiça e Direitos Humanos; Inhana Olga; Reinaldo Carvalho, da diretoria nacional; Helena Bueno, filha separada e membro do Grupo de Trabalho dos Filhos Separados do Morhan; além de Rafael Feitosa e Fernanda Guedes, da equipe operacional do movimento.
O Morhan enfatizou os impactos emocionais e sociais causados pela demora na implementação da lei e reafirmou seu compromisso em continuar mobilizado até que os direitos dos filhos separados sejam plenamente garantidos. Um ponto abordado foi a falta de transparência na gestão anterior, que dificultou o acesso a informações sobre o andamento da regulamentação. Durante a reunião, também foi mencionada a situação de filhos separados em preventórios e os deixados para trás, que precisam ser contemplados na regulamentação.
Com a nova gestão da ministra Macaé Evaristo, o diálogo tem sido mais aberto, o que permite ao Morhan participar das negociações sobre os detalhes da regulamentação. A ministra reconheceu a existência de desafios orçamentários, mas assegurou que o ministério está comprometido em acelerar o processo.
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