Pessoas que vivenciaram o maior episódio de alienação parental da História do Brasil, ocorrido entre as décadas de 1920 e 1980, durante a fase do isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase, estarão reunidas nesta quarta-feira, 1º de agosto, durante o 1º Encontrão Estadual dos Filhos Separados pela Hanseníase de Rondônia. O evento, que será realizado no auditório do Hospital Santa Marcelina a partir de 14h, contará com a presença de representantes do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), da Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Durante a reunião, voluntários do Morhan vão apresentar aos cidadãos rondonienses as iniciativas desenvolvidas pelo movimento social em todo o país para a defesa dos direitos humanos das pessoas atingidas pela hanseníase. Também será debatida a indenização das pessoas segregadas nas antigas colônias, que apesar de já ser garantida por lei federal muitas vezes não é implementada.
O coordenador nacional do Morhan, o conselheiro nacional de saúde Artur Custódio, ressalta que o evento é fundamental para o resgate da cidadania das pessoas que foram separadas de seus familiares e para a reivindicação de seus direitos. Artur informa que a lei federal nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas ao isolamento compulsório – porém não estende o benefício aos seus filhos.
“Conforme recomendação da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas e do Conselho Nacional de Saúde, lutamos para o cumprimento dessa determinação legal e para a aprovação de uma medida provisória que estenda as ações de reparação e indenização aos filhos que foram separados dos pais durante a fase do isolamento compulsório de pacientes com hanseníase”, defende Artur.
Entenda o isolamento compulsório
No Brasil, até a década de 1980, a lei federal nº 610, de 13 de janeiro de 1949, recomendava o isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase em colônias, chamadas à época de leprosários. A mesma lei ordenava a entrega dos bebês de pais com hanseníase à adoção, o que levou à separação de milhares de famílias. Esta situação perdurou até 1986, quando os antigos hospitais colônias foram transformados em hospitais gerais. “Os muros foram derrubados, os portões abertos, mas a luta pelo reencontro destas famílias ainda continua”, revela Artur.
Envolvido na promoção da saúde e da cidadania de pacientes com hanseníase e seus familiares, o Morhan desenvolve um extenso trabalho na busca de reunir as famílias separadas pelo isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase e de reparar os danos causados por esta política. Um trabalho importante realizado nesta área é a mobilização para a aprovação, pela presidente Dilma Rousseff, de legislação que garanta a indenização dos filhos separados de seus pais, conforme recomendação da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Hanseníase no Brasil
De acordo com o Ministério da Saúde, 30 mil novos casos de hanseníase foram identificados no país em 2011 – o que significa uma redução de 15{f7c3764f0e4c7c4bf2745755e122a608d6cd7137043b2067a0d398e586891438} em relação ao ano anterior. Entre menores de 15 anos a redução foi de 11{f7c3764f0e4c7c4bf2745755e122a608d6cd7137043b2067a0d398e586891438}. Apesar do avanço, a eliminação da hanseníase ainda é um desafio à saúde pública brasileira. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o coeficiente de prevalência da doença corresponda a menos de dez casos por cada 100 mil habitantes – em 2011, o Brasil registrou o coeficiente de 17,65 casos novos por 100 mil habitantes.
SERVIÇO
1º Encontrão Estadual dos Filhos Separados pela Hanseníase de Rondônia
Data: Quarta-feira, 1º de agosto, às 14h
Local: Hospital Santa Marcelina (Rodovia Br-364 Km 17 – Nova Floresta)
Dados do Ministério da Saúde sobre hanseníase: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/indi_operacionais_epimieologicos_hans_br_2011.pdf
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