A partir da preocupação do Ministério Publico com as pessoas a serem indenizadas pela segregação da hanseníase, se pretende discutir a situação da hanseníase em Santa Catarina nesta quarta-feira, 14 de novembro, em reunião do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) com o Ministério Público do Estado. O objetivo é identificar os principais desafios ao controle da doença e estabelecer medidas de curto, médio e longo prazo para a melhoria dos indicadores de saúde da região. Segundo dados do Ministério da Saúde, Santa Catarina registrou 228 novos casos de hanseníase em 2011. Apesar de ter um dos menores coeficientes de prevalência da doença no país, o Estado ainda precisa avançar em políticas públicas para o controle do problema – que vai além da epidemiologia.
“Além de promover o diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento, que está disponível gratuitamente no SUS, é preciso garantir os direitos das pessoas que foram separadas de suas famílias e segregadas da sociedade durante a fase do isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase. Também é fundamental preservar o patrimônio histórico das antigas colônias e difundir essa realidade, para que o maior episódio de alienação parental da História do Brasil não caia em esquecimento, por outro lado, e preciso ter uma estratégia de vigilância de baixa incidência e ter referencias regionalizadas”, aponta o conselheiro nacional de saúde Artur Custódio, coordenador nacional do Morhan.
“É desconcertante que o Brasil ainda seja o país com o maior número de casos de hanseníase no mundo, uma doença que pode ser curada por medicamentos muito bem conhecidos. Além de todos as questões políticas que envolvem a saúde pública brasileira, a hanseníase tem um agravante: o estigma que ainda persiste contra os pacientes e seus familiares, que afastas as pessoas das unidades de saúde e do tratamento”, destaca Artur.
Uma doença estigmatizada
No Brasil, até a década de 1980, a lei federal nº 610 de 13 de janeiro de 1949 recomendava o isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase em colônias, chamadas à época de leprosários. A mesma lei ordenava a entrega dos bebês de pais com hanseníase à adoção, o que levou à separação de milhares de famílias. Esta situação perdurou até 1986, quando os antigos hospitais colônias foram transformados em hospitais gerais. “Os muros foram derrubados, os portões abertos, mas a luta pelo reencontro destas famílias ainda continua”, revela Artur.
O coordenador nacional do Morhan informa que a lei federal 11.520, de 18 de setembro de 2007, dispõe sobre a concessão de pensão às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas ao isolamento compulsório. A indenização prevista pela lei corresponde à pensão vitalícia de R$ 750, garantia de fornecimento de próteses e realização de intervenções cirúrgicas e assistência à saúde por meio do SUS. “Porém, a medida não se estende aos filhos das pessoas submetidas ao isolamento compulsório. Por isso, desde 2010, seguindo recomendação das Nações Unidas, buscamos a aprovação de uma medida provisória que estenda as ações de reparação e indenização aos filhos que foram separados dos pais”, informa Artur.
Hanseníase no Brasil
De acordo com o Ministério da Saúde, 30 mil novos casos de hanseníase foram identificados no país em 2011 – o que significa uma redução de 15{f7c3764f0e4c7c4bf2745755e122a608d6cd7137043b2067a0d398e586891438} em relação ao ano anterior. Entre menores de 15 anos a redução foi de 11{f7c3764f0e4c7c4bf2745755e122a608d6cd7137043b2067a0d398e586891438}. Apesar do avanço, a eliminação da hanseníase ainda é um desafio à saúde pública brasileira. AOrganização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o coeficiente de prevalência da doença corresponda a menos de dez casos por cada 100 mil habitantes – em 2011, o Brasil registrou o coeficiente de 17,65 casos novos por 100 mil habitantes. No Estado de Santa Catarina, onde 228 novos casos de hanseníase foram registrados em 2011, este índice é de 3,61.
Dados do Ministério da Saúde sobre hanseníase:
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/indi_operacionais_epimieologicos_hans_br_2011.pdf
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